O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira, 18, que a Casa não aprovará nenhum projeto que prejudique as mulheres. As declarações foram dadas em meio às reações sobre o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana ao homicídio.
“Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos, e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento”, disse.
A instalação da Comissão Representativa, anunciada por Lira, e a escolha da relatoria do projeto, assim como os representantes de cada partido nos debates, só serão feitas a partir de agosto.
Lira também se defendeu das acusações de que teria pautado o projeto por conta própria. Ao lado de líderes de vários partidos, ele afirmou que os parlamentares sempre consideraram que o tema deveria ser debatido.
“Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada”, completou.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de um projeto de lei que endurece a legislação contra o aborto. O texto equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação, proibindo o procedimento até mesmo em casos de estupro, se realizado após esse período.
O texto foi rapidamente analisado pela Câmara, sem registro nominal dos votantes e sem espaço para discursos dos parlamentares. A medida, anunciada pelo presidente da Casa foi aprovada em segundos. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência antes da aprovação. O PT também expressou sua posição contrária no plenário, mas apenas após a medida ter sido aprovada.
Pela nova proposta, a vítima de estupro pode enfrentar uma pena maior do que a do agressor. O homicídio simples tem uma pena que varia de 6 a 20 anos de prisão, a mesma que seria aplicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Em contraste, o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de dez anos.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da proposta, permitindo que ela seja pautada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica.
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Fonte: Portal Terra
