A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) está mais próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos móveis. Com o lançamento do “SAC MPF”, realizado nesta segunda-feira, 11 de abril, na Procuradoria-Geral da República, qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar informações e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
Cidadão agora pode enviar denúncias também pelo celular, com anexos que comprovem irregularidades. (Foto: divulgação/MPF)
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ferramenta serve para assegurar o contato cada vez mais direto com o MPF. Ele explicou que a instituição busca evoluir e inovar com instrumentos mais modernos, além de favorecer a transparência e garantir acesso às informações de forma mais rápida. “Ao passo em que facilitamos a chegada de informações ao MPF, também deveremos estar preparados para dar respostas a esse fluxo de informações que deverá vir de forma contínua e direta”, disse Janot.
O aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do procurador-geral da República. Segundo Raquel Silvestre, a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão. “Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público”, declarou.
Lívia Tinoco citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o uso do celular para acessar a internet ultrapassou o uso do computador pela primeira vez no Brasil. Segundo ela, o aplicativo espelha as funcionalidades que já existem nas salas de atendimento ao cidadão e atende padrões mínimos de acessibilidade. Ela deu exemplos de irregularidades que podem ser enviadas: obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).
Como 2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde não há procuradores regionais eleitorais. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que participou do evento, o novo aplicativo irá impactar positivamente na atuação do Ministério Público eleitoral, ampliando os instrumentos de fiscalização de irregularidades nas eleições, bem como fortalecendo os canais de controle social e participação do cidadão. “Trata-se de importante contribuição do Ministério Público Federal e mais uma conquista da democracia”, disse Dino.
Disponível gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store, o aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.
Tempo médio de respostas – O aplicativo está incluído no planejamento estratégico institucional, assim como a criação das salas de atendimento ao cidadão. Existem 156 salas, atualmente, em todo o país. “Temos uma média de 4,7 dias de resposta ao cidadão e já temos 96,3% das manifestações finalizadas nesse período e o percentual residual decorre, muitas vezes, de informações mais detalhadas, que demandam pesquisa”, detalhou o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Pinto.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
