Mariana Oliveira, do G1, em Brasília
Ministro Mendes havia pedido informações sobre aprovação da proposta.
Ele suspendeu provisoriamente projeto; caso vai ao plenário do Supremo.
Ministro Mendes havia pedido informações sobre aprovação da proposta. (Reprodução)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a pedido feito pelo ministro Gilmar Mendes, que a aprovação do projeto que prejudica a criação dos novos partidos respeitou a Constituição.
Gilmar Mendes determinou na semana passada a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. O tema ainda será analisado pelo plenário do STF.
Na resposta a Gilmar Mendes, Henrique Eduardo Alves afirmou que a proposta “tramitou com absoluto respeito aos ditames constitucionais e regimentais”. “Assim, reafirmo que todas as decisões tomadas por esta Presidência durante o processo estão perfeitamente de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto Interno, sendo corretas e juridicamente inatacáveis.”
Ao final, Alves envia a Gilmar Mendes “manifestação do mais alto apreço”.
A decisão de Gilmar Mendes foi criticada por parlamentares do Congresso, que classificaram como “invasão” do Judiciário no Legislativo. Depois disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o Congresso a rever decisões do STF. O andamento dessa PEC foi paralisado no Congresso
