Redação O GLOBO
André Longo é diretor-presidente da ANS Hudson Pontes / Hudson Pontes
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira que obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, autorização para a retomada da suspensão da venda de planos de saúde que descumprem a legislação e os contratos com os consumidores. O ministro do STJ Felix Fischer considerou que o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido da forma como é realizado há um ano e meio, pelo interesse público da medida. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS.
De acordo com a ANS, a decisão se sobrepõe a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (Rio de Janeiro) e da 3ª Região (São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões da reguladora. Para avaliar os planos de saúde, a ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores. Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões.
