O ex-líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), pediu a deputados da base aliada de Michel Temer que indicassem veículos de comunicação para receber campanhas publicitárias pagas pelo Palácio do Planalto. Em conversas no Congresso e dentro da liderança do governo, Moura pediu aos colegas uma lista de veículos de comunicação – especificamente estações de rádio e TV locais – que não estavam recebendo verba de propaganda institucional, sugerindo que o governo deveria reforçar sua comunicação para defender a aprovação da reforma da Previdência. Em uma das reuniões, segundo relato de um parlamentar, o líder pediu que cada deputado enviasse uma relação de cinco emissoras que poderiam passar a veicular as campanhas publicitárias.
O ex-líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
De acordo com participantes dessa reunião, ocorrida nos últimos dias, Moura solicitou que os parlamentares enviassem para um de seus assessores a lista de veículos. Em seguida, afirmou que pretendia levar a lista ao Palácio do Planalto para recomendar o reforço na comunicação. Os deputados contatados pelo líder fazem parte da base aliada de Temer e só aceitaram confirmar o relato sob condição de anonimato.
Temer foi informado por auxiliares na quarta-feira (22) de que a movimentação de Moura ameaçava se tornar pública. O presidente, de fato, tem plano de intensificar a propaganda da reforma da Previdência em veículos de comunicação nos estados, mas considerou as ações de seu líder do governo desastradas. O peemedebista foi alertado de que o episódio tinha potencial para dar origem a uma crise dentro de seu governo, o que precipitou a queda de Moura da liderança do governo na Câmara. Ele deve ser substituído por Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. No léxico de Brasília, a partilha indireta de verba pública à base aliada é interpretada como um movimento de fidelização de parlamentares com recursos do governo, algo com o mesmo DNA do mensalão. Na prática, Moura ofereceu um direcionamento de verba publicitária exatamente a deputados que formam a linha de frente da campanha pela aprovação da reforma da Previdência – prioridade do Palácio do Planalto.
A ÉPOCA, Moura negou veementemente que tenha oferecido ou distribuído aos deputados qualquer divisão de verba publicitária do governo, ou o direito de indicar veículos de comunicação que poderiam receber esse dinheiro. “Os parlamentares reclamaram, em reunião com o próprio presidente Michel Temer, que a comunicação do governo sobre a reforma da Previdência tinha problemas, e cobraram que essa comunicação fosse mais presente. Como líder do governo, eu tenho a obrigação de tentar resolver esse problema. Perguntei quais veículos eles julgavam importantes e não recebiam as campanhas do governo, que poderiam esclarecer a proposta de reforma para a população”, declarou.
O líder do governo disse que “jamais propôs que cada parlamentar tenha uma fatia de verba para distribuir” para emissoras. “Duvido que alguém tenha afirmado isso. Se algum deputado disse, faltou com a verdade, e desafio qualquer um a provar”, afirmou. “Não houve reunião, não houve distribuição de verbas e nem valores. E não há direcionamento político da verba publicitária, porque o governo tem um planejamento de comunicação, mas ele precisa chegar ‘na ponta’ com eficiência”, completou. Moura declarou ainda que nenhum parlamentar teve o “direito de indicar” veículos para receber publicidade. “Fiz a solicitação aos deputados e faria quantas vezes fosse necessário. Era uma reclamação da base e minha obrigação era passar uma radiografia ao governo”, disse.
Deputados relataram que já haviam discutido com o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) a necessidade de ampliar as despesas de publicidade do governo para defender as reformas econômicas, mas ressalvaram que o Planalto jamais pediu a indicação de veículos “de forma tão pessoal”.
O deputado Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que Moura o procurou individualmente, há cerca de dez dias, com o pedido de indicações de veículos de comunicação de seu estado que poderiam receber um reforço de campanhas publicitárias, mas afirmou que “não houve nenhuma conversa não republicana”. “Apenas pedi que meu gabinete enviasse à liderança do governo uma lista de quase 60 veículos que eu reputo importantes”, declarou.
A participação de deputados no direcionamento de verba publicitária do governo tem potencial para beneficiar diretamente os próprios parlamentares. Estudos feitos na última década por organizações não governamentais dão conta de que ao menos 40 deputados são sócios de veículos de emissoras de rádio e TV pelo Brasil.
A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou que a alocação de verba publicitária do governo será definida por critérios técnicos, seguindo a lógica da audiência de cada veículo. As emissoras cadastradas e em situação regular poderão receber contratos de propaganda do governo.
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Matéria extraída da Revista Época
