André Moura quer carga horária de 36 horas. (Foto: Reprodução)
Deputado federal André Moura (PSC/SE) proferiu discurso nesta quarta-feira, 15, sobre as Associações UNIDAS, presidida pelo major Adriano Reis que vem trabalhando numa pauta positiva que leva o nome do movimento Tolerância Zero II.
Segundo André Moura é alarmante a Segurança Pública do Estado de Sergipe, que de acordo com dados veiculados na imprensa sergipana a PM/SE conta com apenas 400 policiais militares para garantirem a segurança do interior sergipano, efetivo que cuida de uma população com mais de um milhão de pessoas.
O parlamentar do PSC/SE criticou o Governo Estadual por repreender um movimento legítimo que vem fazendo os que integram a Polícia Militar. “A corporação não luta por aumento e sim pelas garantias aos direitos já prescritos na Constituição do Brasil”, ratificou.
O deputado fez questão de lê às reivindicações dos militares de Sergipe, que cobram:
· Definição da carga horária em 36 horas;
· Aprovação da Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB);
· Gratificação de habilitação de Curso até 40% do soldo;
· Nível superior;
· Gratificação de 1/3 aos 25 anos de serviço;
· Adicional noturno;
· Aposentadoria da Policial ou Bombeiro Feminina facultativa aos 25 anos de efetivo serviço;
· Aposentadoria do policial ou bombeiro compulsória aos 30 anos de efetivo serviço;
· Alteração na legislação para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo processos;
· Alteração na legislação para que os militares possam exercer o cumulativo com a função o cargo de professor;
· E pagamento da indenização da licença especial com base no salário bruto do militar.
E finalizou o discurso solicitando que o governador Marcelo Déda , sendo um homem que tem suas raízes na defesa dos trabalhadores sergipanos e brasileiros como já o fez em outras épocas, não irá fugir as origens e sentará com o representante da categoria através do presidente das Associações Unidas para chegar a um denominador comum e acabar de vez com essas celeumas que só prejudicam ao povo de Sergipe.
Discurso na integra:
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cumprimento todos que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, em especial a população do meu Estado de Sergipe, que muito me orgulha aqui representar.
Venho ao plenário da Câmara dos Deputados para tratar de um assunto que tem deixado vários pais de família e que trabalham para o melhoramento da Segurança Pública de Sergipe sem sono pela intolerância do Governo de Sergipe.
Todas as entidades que representam os militares de Sergipe se uniram e através das Associações UNIDAS, que tem como presidente o major Adriano Reis, vem trabalhando numa pauta positiva que leva o nome do movimento Tolerância Zero II.
E aqui faço registro destas entidades que apóiam o movimento: Associação dos Militares de Sergipe (AMESE), a Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros de Sergipe (ASSOMISE), a Associação de Praças Militares de Sergipe (ASPRASE), a Associação de Cabos e Soldados de Sergipe, a Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPM) e a Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (ASIMUSEP).
E aqui venho expor um dado alarmante pelo qual passa a Segurança Pública do Estado de Sergipe, onde o Semanário Cinform publicou nesta segunda-feira, 06, que segundo dados da PM/SE são apenas 400 policiais militares que são lotados no interior sergipano para cuidar de uma população de mais de um milhão de pessoas.
Agora repreender um movimento legítimo que vem fazendo os que integram a Polícia Militar é injusto. E lembro a todos, a corporação não luta por aumento e sim pelas garantias aos direitos já prescritos na Constituição do Brasil.
E aqui subscrevo as reivindicações dos militares de Sergipe, que cobram:
· Definição da carga horária em 36 horas;
· Aprovação da Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB);
· Gratificação de habilitação de Curso até 40% do soldo;
· Nível superior;
· Gratificação de 1/3 aos 25 anos de serviço;
· Adicional noturno;
· Aposentadoria da Policial ou Bombeiro Feminina facultativa aos 25 anos de efetivo serviço;
· Aposentadoria do policial ou bombeiro compulsória aos 30 anos de efetivo serviço;
· Alteração na legislação para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo processos;
· Alteração na legislação para que os militares possam exercer o cumulativo com a função o cargo de professor;
· E pagamento da indenização da licença especial com base no salário bruto do militar.
Sei e tenho certeza que o governador Marcelo Déda é um homem que tem suas raízes na defesa dos trabalhadores sergipanos e brasileiros como já o fez em outras épocas, não irá fugir as origens e sentará com o representante da categoria através do presidente das Associações Unidas para chegar a um denominador comum e acabar de vez com essas celeumas que só prejudica ao povo de Sergipe.
Agora senhor presidente, senhoras e senhores deputados mudo o tema para repudiar a atitude incoerente tomada pela cantora Rita Lee durante show realizado em Sergipe.
Para relembrarmos o caso me reporto ao o discurso feito por Rita Lee no município da Barra dos Coqueiros, no balneário da Atalaia Nova na noite de sábado, 28, pouco antes de ser conduzida a Delegacia Plantonista em Aracaju e sendo noticiado nos principais veículos de comunicação no Brasil e Exterior.
Tomada pela fúria com o modo como a polícia desempenhava o seu trabalho, e na internet para quem assistiu o vídeo, ver a PM de Sergipe apenas cumprindo a lei ao abordar na platéia pessoas que usavam drogas em público como se fosse algo legal. Daí em diante a cantora xingou os policiais de “cachorros” e “filhas da … não falarei o termo usado, é muito baixo” e ainda pediu um “baseado” (cigarro de maconha) para a platéia.
Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, só lembro que show não era da cantora, era do público. Diferente do que dizia ela: “Esse Show é meu”, digo o contrário esse show não era seu e sim das pessoas que estavam ali. Até porque a artista foi contratada pelo Governo de Sergipe para fazer sua apresentação durante o Projeto “Verão Sergipe”, que já acontece a alguns anos, sempre de forma pública, organizada e com muita segurança garantida pelas Polícias: Militar e Civil do Estado de Sergipe.
De forma consciente e preparada a PM de Sergipe diferente da cantora, que incentiva o ilícito e de forma declarada ao consumo de entorpecentes, esperou o término do show para tomar as providências legais.
Rita Lee foi levada à delegacia, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência.
E aqui fico a pensar até onde vai o ósseo do ser humano. Rita Lee uma cantora conhecida nacionalmente, acha que esta acima da lei. Brinca com a soberania, destrata os servidores públicos que ali desempenhavam o seu papel, dando segurança inclusive para ela e sua equipe, e de forma mal educada incentiva o uso indiscriminado de ilícito.
Caros deputados sou um fervoroso defensor da cultura, das mais diversas manifestações artísticas, mas não admito a propagação do errado, vivemos em um Estado Democrático de Direito e Deveres, precisam dizer a Rita Lee que o Brasil é um país sério e não irá à contramão como esta senhora quer, fazendo apologia as drogas.
Peço que meu discurso fique registrado nos anais da casa e que seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste parlamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
Assessoria de Comunicação – Marcelo Gomes – DRT 825/SE
