O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Escola de Contas, promoveu nesta segunda-feira, 9, o I Encontro Interestadual de Capacitação Técnica das Escolas dos Tribunais de Contas de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco, ocorrido no auditório do TCE/SE. A iniciativa visa capacitar gestores e servidores das prefeituras e câmaras municipais sergipanas, bem como do Tribunal, através de palestras orientadas e educativas, além de debates com especialistas na área de Gestão Pública.
Foto: Divulgação / TCE
O presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, deu as boas-vindas aos participantes na abertura do evento e destacou que o encontro é importante para melhorar a integração dos Tribunais. “Esta é mais uma ação do Tribunal de Contas, compartilhada com outros Tribunais, para que os gestores públicos melhorem suas administrações”, disse Clóvis, adiantando que a partir deste mês o TCE/SE irá realizar o projeto TCE Itinerante em quatro pólos sergipanos: Carmópolis (13/5), Propriá (23/5), Itabaiana (3/06) e Estância (10/06).
Na primeira palestra, a técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho, palestrou sobre
“O Regime Diferenciado das Micro e Pequenas Empresas nas Licitações e o Controle exercido pelos Tribunais de Contas”. Ela abordou cinco tópicos: Novos paradigmas de contratação pública, Proteção legal das micro e pequenas empresas (MPE) e mudanças, Dificuldades enfrentadas pelas MPE, Sugestões para solucionar entraves, e Posição dos Tribunais de Contas.
A palestrante alertou que é preciso superar três tabus envolvendo as MPEs e o poder público: que a Administração Pública não sabe contratar; que os Tribunais de Contas são entraves na implementação de políticas públicas; e que é melhor a Administração Pública contratar com a grande empresa. “O Brasil vive um momento em que é preciso repensar as compras governamentais”, destacou Morgana Bellazzi, defendendo as micro e pequenas empresas.
Estiveram presentes no Encontro os conselheiros do TCE/AL, Fernando Ribeiro Toledo e Anselmo Roberto de Almeida Brito, que também é diretor-geral da Escola de Contas Públicas daquele Tribunal. Os analistas de Controle Externo Ismael Santos da Silva (TCE/AL) e Marcos Souza Ferreira (TCE/SE) fizeram uma exposição sobre as “Regras de final de mandato”, e a procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas Carvalho, alertou os gestores sobre as “Vedações impostas pela Legislação Eleitoral”.
Fonte: TCE
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