Redação Estadão
A Receita Federal ampliou nesta quarta-feira, (4) o prazo para emissão e pagamento da guia do Simples Doméstico. O documento reúne em um único boleto os tributos que patrões devem pagar, como FGTS e INSS, de empregados domésticos. Agora, empregadores terão até o dia 30 de novembro para regularizar o pagamento.
Empregadores de todo o País estão enfrentando dificuldades com a emissão da guia para pagamento do Simples Doméstico. O prazo terminou no sábado, dia 31. Na prática, no entanto, é possível se cadastrar, sem multa, até 6 de novembro, quando vence o pagamento do FGTS. Portanto, quem perder a data do dia 31, mas pagar o FGTS até o dia 6, não terá nenhum tipo de penalização. ( Foto: FABIO MOTTA/AGENCIA ESTADO/AE)
A medida foi tomada após durante a tentativa de emissão da guia a partir de um cadastro online. Segundo o Planalto, será publicada uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho nesta quinta-feira, 5. A prorrogação será dada até o fim deste mês, sem prejuízo de multa. Antes, o prazo final para o pagamento da guia seria na próxima sexta-feira, 6.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia sinalizado a possibilidade de ampliação do prazo. “Se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica”, disse o ministro, após a Receita ter submetido a questão a uma avaliação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento do sistema.
Desde a sua liberação, o e Social recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o último balanço, apenas 134 mil guias de pagamento do Simples foram emitidas, ou seja, apenas 13% do total. A Receita espera que esse número chegue a 250 mil nesta quarta.
