O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu a causa dos defensores públicos brasileiros nesta quarta-feira. O parlamentar participou de reunião na presidência da Casa, quando foi entregue um abaixo-assinado contra o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei (PL) 114/11 que dava autonomia financeira às defensorias públicas. “A Defensoria Pública e seus membros não podem ser mais vistos com preconceito, eles defendem literalmente os hipossuficientes”, informou Eduardo Amorim.
O PL 114/11 foi vetado integralmente pela presidente no final de 2012 e foi proibido “por contrariedade ao interesse público”, segundo a presidência. “Esse projeto é uma consequência da autonomia constitucional da Defensoria Pública e confere à instituição os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício”, disse Amorim que completou ainda “ele não foi elaborado pensando apenas na atual conjuntura, mas sim para uma mudança estrutural e permanente que implemente a autonomia da Defensoria, em obediência ao comando constitucional”.
Segundo Eduardo Amorim o trabalho dos membros desta instituição vai além dos serviços prestados na esfera jurisdicional, havendo prestação de serviço social e até mesmo psicológica. “O assistido ao procurar o Defensor Público requer deste a solução mais rápida para seus problemas, e quando não são de imediato resolvidos acabam sofrendo, acreditando não ser possível haver seu Direito, pois veem no Defensor a última esperança”, relatou o senador.
Os Defensores sergipanos manifestaram publicamente o inconformismo com o veto presidencial que considera o fato de o projeto ter sido aprovado com o apoio unânime de todos os partidos políticos e todas as bancadas no Congresso Nacional, além de ter recebido manifestações favoráveis do Ministério da Justiça e da própria Casa Civil recomendando a sanção integral do projeto.
Assessoria de Imprensa
