O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Moraes, disse nesta 4ª feira (14.dez.2022) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. Deu a declaração durante o 4º seminário “STF em Ação”, promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) e realizado em parceria com a faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). A fala de Moraes citava o discurso prévio do ministro do STF Dias Toffoli. Ele havia citado as 964 detenções realizadas nos Estados Unidos de envolvidos na invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021.
“Eu fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli, porque comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, disse Moraes. Não fica claro, no entanto, se o magistrado falava dos EUA ou do Brasil. O comentário provocou risadas e aplausos da plateia presente.
O seminário teve como tema “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. Além de Moraes e Toffoli, também estiveram presentes o ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, a presidente do Ieja, Fabiane Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a escolha de designar o Judiciário para fiscalizar a Constituição em países que adotaram democracias constitucionais não foi uma escolha própria da classe jurídica, mas uma decisão “política”.
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Fonte: Congresso em Foco
