A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, que suspendeu hoje (8) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O recurso pode ser apresentado ainda nesta quarta-feira.
Moreira Franco foi empossado por Temer como ministro da Secretaria-Geral da Presidência Foto: Alan Marques/Folhapress
Para o juiz Eduardo Rocha Penteado, a situação de Moreira Franco se assemelha à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato em primeira instância.
“É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará a mudança de foro”, afirma o magistrado na decisão liminar.
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Da Agência Brasil
