Promotor Fábio Pinheiro. (Foto: arquivo Infonet)
Com o a auxílio e acompanhamento do Sintasa, 24 agentes comunitários e de endemias foram reempossados nessa segunda-feira (3), na Secretaria de Administração de São Cristóvão. Em 2006, eles foram demitidos por conta da realização de um concurso público, mas após a intervenção do Ministério Público Estadual, conseguiram novamente seus direitos, baseados na Lei federal 11.350, por conta de que já haviam passado por uma seleção.
De acordo com a diretora do Sintasa, Maria das Graças, o gestor local na época demitiu os agentes desrespeitando assim a lei federal. “Havíamos entrado, na época, com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), mas com essa vitória irá retirar a ação no MPF porque houve vitória no MPE”, disse Graça, agradecendo a participação do promotor Fábio Pinheiro.
Diga-se que antes de serem empossados, houve todo um processo para verificar a autenticidade do trabalho de cada funcionário, cuja avaliação foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão, Recursos Humanos, Sindicato, Conselho Municipal de Saúde, que entenderam que todos estavam com a documentação normalizada.
Assinatura
Nesta terça-feira (4), a diretoria do Sintasa iria às 10 horas para São Cristóvão assinar um documento comprovando que os agentes participaram, antes do concurso público, de uma seleção para ocuparem os devidos cargos. Este documento servirá para evitar qualquer problema futuro.
Da Ascom Sintasa.
