A Justiça determinou a transferência de 86 presos supostamente ameaçados por membros de uma facção criminosa dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas, no início da noite desta quarta-feira (11). A decisão foi tomada após uma vistoria encontrar dezenas de presos amontoados em celas da unidade. Nesta terça-feira (10), um funcionário da CPP revelou existe uma ‘tabela’ para entrada de objetos no local e os presos chegam a oferecer R$ 6 mil ter acesso a armas.
Presos em cela da Casa de Prisão Provisória de Palmas (Foto: Divulgação)
A unidade é administrada pela Umanizzare, mesma empresa que administra seis presídios no Amazonas, dentre eles o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram mortos após uma rebelião entre o dia 1º e 2 deste mês. (Veja o vídeo)
Para o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da capital, há risco iminente de morte dos presos que estão em uma das alas do pavilhão A da unidade. Isso porque estariam sendo ameaçados de morte por presos das outras duas alas do mesmo pavilhão, que dizem fazer parte de uma facção criminosa.
“Esses 86 detentos da ala 1 foram unanimes em afirmar que os outros 228 presos das alas 2 e 3 não aceitam o convívio e prometem invadir a ala 1 e matá-los”, diz o juiz, em trecho da decisão.
O governo do estado disse que a determinação será cumprida e vai tomar as medidas cabíveis para a remoção dos presos.
Para o magistrado, “não há como se aguardar que o pior aconteça” e determinou à Secretaria de Cidadania e Justiça que “promova a imediata remoção dos 86 presos que se encontram na Ala 1 do Pavilhão A […] para outro estabelecimento penal adequado.”
O local para onde os detentos devem ser levados, porém, não foi determinado pela Justiça. O juiz pediu também que a Secretário de Segurança Pública faça uma investigação para determinar sobre existência de organizações criminosas dentro da CPP, “indiciando todos os envolvidos, a fim de proporcionar ao Ministério Público o oferecimento de denúncia.”
Vistoria
Presos foram encontrados amontoados em celas da Casa de Prisão Provisória de Palmas. O registro da superlotação foi feito na manhã desta quarta-feira (11), momento em que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça faziam uma visita pelo local.
A CPP de Palmas é a unidade que possui a maior quantidade de detentos, 639, sendo que a capacidade é de 260. Estiveram no local, o promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas e o juiz de execuções penais, Luiz Zilmar dos Santos Pires.
Segundo o promotor, embora a situação esteja tensa, está sob controle. O que falta, segundo ele, é política pública que há muitos anos não se vê no Tocantins.
“A organização criminosa tem uma relação reflexiva pela omissão do Estado. Agora se o serviço é ineficiente, evidentemente que alguns reflexos se veem no interior dos estabelecimentos prisionais. O que se vê é uma omissão muito grande dos governos que não têm polícia pública”, disse Pires.
A ação acontece após denúncias de parentes de presos e de agentes penitenciários de que o local está superlotado. Nesta terça-feira, uma reportagem também revelou que os presos da CPP chegam a oferecer R$ 6 mil para os funcionários da unidade facilitarem a entrada de objetos no local.
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Do G1 TO
