O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que o novo Plano Nacional de Segurança Pública terá três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.
Luiz Carlos Murauskas /Folhapress
“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes, em entrevista no Palácio do Planalto após reunião do presidente Michel Temer com ministros do núcleo institucional. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.
Medidas alternativas
Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.
“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.
Terceirização
O ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo plano, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios. O ministro responsabilizou a empresa Umanizzare, que administra o Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, pela chacina na unidade, onde 56 presos foram mortos. A empresa nega ser responsável pela segurança e vigilância da prisão, que, segundo a Umanizzare, é uma tarefa do governo do Amazonas.
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Da Agência Brasil
