Gestores eleitos e reeleitos para administrarem os municípios sergipanos entre os anos de 2017 e 2010 tiveram acesso, na manhã desta segunda-feira, 12, à capacitação fornecida pelo Governo de Sergipe, por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com relação a questões ambientais que demandam maior controle e regulamentação. O evento inédito demonstra a importância do Estado com relação à responsabilidade socioambiental e a saúde da população. Os principais temas foram a coleta, transporte e destinação do lixo, instalações de matadouros, regularização de cemitérios, licenciamento ambiental para construção de imóveis e loteamentos, e construção de obras públicas municipais.
Evento inédito demonstra a importância do Estado com relação à responsabilidade socioambiental e a saúde da população. (Foto: Jorge Henrique/ASN)
O diretor presidente da Adema, Almeida Lima, explicou que o encontro reuniu não só os prefeitos eleitos e reeleitos, como secretários, assessores, dirigentes municipais, vereadores e o público interessado no tema. Para ele, o objetivo do evento é levar à administração municipal a importância da gestão ambiental, esclarecendo e buscando a participação do gestor para as questões mais importantes, que devem compor o planejamento de trabalho a partir de janeiro de 2017.
“O gestor municipal precisa ter participação efetiva, sobretudo porque a própria constituição estabelece essa competência, e a torna não só um dever, como obrigação em tratar sobre a atuação ambiental. E nós da Adema estamos com as portas abertas para auxiliá-los. Nosso objetivo é partilhar a administração e mostrar, também, que o planejamento das ações deve atender a busca de recursos para as iniciativas que dizem respeito às questões ambientais. Enquanto município, não se pode ser omisso, e nós, enquanto administração estadual, não podemos deixar de fiscalizar”, enfatizou Almeida Lima.
A respeito da questão de alocação de recursos e sua devida aplicação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, explica que a gestão municipal deve se preocupar em seguir todas as etapas legais. “Quando o dinheiro chega ao município, às vezes não há projeto e, quando há, não existe licença ambiental. De modo que, acaba que os recursos acabam voltando aos Ministérios. Ou seja, quando o dinheiro chegar ao município, o prefeito já tem que estar com seu projeto e sua licença ambiental prontos”, esclareceu.
De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, dentre as competências do município estão a execução e o cumprimento das Políticas Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente e as demais relacionadas ao tema; formular; elaborar o Plano Diretor; além de promover e orientar a educação ambiental.
Capacitação
A instalação e atuação de matadouros em Sergipe foi um dos destaques do evento, e o tema foi abordado pela médica-veterinária e agente ambiental da Adema, Fabíola Ribeiro. Segundo a profissional, existem vários problemas encontrados nesse tipo de espaço, como a ausência de responsável técnico, localização inadequada e o abatimento não humanizado dos animais.
“Muitas vezes os bois são abatidos com dor e sofrimento e são utilizadas ferramentas proibidas por lei. Isso não pode. É preciso ter sensibilização. A maioria dos prefeitos e gestores não sabe que existe uma legislação sobre a questão do bem estar dos animais, e que o regimento é uma obrigação e todos precisam adotá-lo. As pessoas precisam saber também que, quando se está cuidando do meio ambiente, protege-se, também, a saúde da população. Se não há carne fiscalizada e que siga a legislação sanitária e ambiental vigente, existe o risco de saúde pública e de segurança alimentar”, complementou Fabíola.
Com relação às obras públicas, o engenheiro civil e analista ambiental da Adema, Antonelle Pereira esclarece que, devido à troca de corpo técnico com a mudança de gestão, os entes municipais apresentam dificuldades em conseguir licenças ambientais. Ele explica que é importante que os profissionais evitem prolongar o andamento do processo, a perda dos recursos financeiros e também a geração de altos infracionais para o localidade. Para isso, é necessário estar atendo às informações sobre os trâmites legais.
O prefeito eleito de Neópolis, Luiz Melo, comentou que essa é a primeira vez que vê uma capacitação como esta, voltada para gestores, e que ele busca enquadrar-se nos trâmites legais, de modo que a administração ocorra de forma consciente e que ajude o Baixo São Francisco, região onde atuará.
“Esse evento nos traz muitos esclarecimentos. Em Neópolis, por exemplo, temos lixeira há 20 anos e precisamos aprofundar o processo de criação do consórcio para destinação dos resíduos sólidos. Outro problema o qual vamos precisar muito da orientação da Adema é licenciamento de cemitérios. Ou seja, para nosso município, é fundamental receber orientação desse órgão ambiental, para que a gente conduza bem a administração desses problemas”, pontuou Luiz Melo.
Manoel Guimarães foi eleito prefeito em Canhoba e disse que o município não possui departamento ambiental, mas após reunião com promotores, irá criá-lo, e o evento da Adema surgiu como espaço de aperfeiçoamento sobre o tema. “Esse encontro nos conscientiza de modo que obtenhamos um bom resultado. É uma iniciativa aproveitável e importante do governo, pois seremos orientados sobre o que poderemos fazer com mais segurança”, afirmou.
Adema
Adema é autarquia estadual, que executa as políticas relativas ao meio ambiente. Seu trabalho é contínuo, e tem a função de monitorar, licenciar e fiscalizar. O órgão lançou novo site recentemente, no qual disponibiliza uma série de informações sobre questões ambientais, assim como de legislação e formulários para licenciamento. Outra novidade é o telefone 0800-790072, disponível para esclarecimentos à população.
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Agência Sergipe de Notícias
