O Governo do Estado esclarece que as alterações no licenciamento 2017 de veículos no Estado de Sergipe ocorrerão somente no prazo de concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento antecipado e no período de pagamento ao longo do ano.
Essas alterações se fazem necessárias em face da grave crise na arrecadação estadual. A mudança auxiliará no pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
Com a medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2017, o pagamento, que era realizado entre os meses de janeiro e novembro, passará a ocorrer entre janeiro e junho, conforme Portaria de número 406/2016, publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial.
O desconto de 10% no valor do IPVA será disponibilizado para o contribuinte que efetuar o pagamento integral do licenciamento até o dia 31 de janeiro de 2017 (independente da numeração da placa), desde que não possua débito do imposto relativo a exercícios anteriores.
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