Os prefeitos de Cedro do São João, Telha e Canhoba assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na manhã desta terça-feira, 11, com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro. Participaram da assinatura o procurador Geral do Ministério Público Especial, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o coordenador da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Maurício Araújo Ramos, e o procurador de Canhoba, Márcio Vinicius.
e acordo com o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, esta iniciativa do TCE/SE mostra um caráter pedagógico e não apenas punitivo. (Foto: Cleverton Ribeiro)
O termo visa à adequação dos portais da transparência das prefeituras às exigências da Lei de Acesso à Informação, com base no instrumento de avaliação de transparência desenvolvido pela Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e com a auditoria complementar realizada pelo TCE, a fim de assegurar a publicidade exigida pela Constituição Federal.
Os gestores terão até o dia 31 de outubro para implementar quatro itens da cláusula do TAG, como divulgar em tempo real até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil informações sobre todas as despesas, e divulgar a íntegra dos editais de licitação. Embora não seja obrigatória, o Tribunal sugere ainda a implementação de ações de boas práticas de outras nove cláusulas no TAG, até o dia 30 de novembro, como divulgar o padrão remuneratório dos cargos e funções de forma individualizada e divulgar a relação mensal das diárias pagas.
De acordo com o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, esta iniciativa do TCE/SE mostra um caráter pedagógico e não apenas punitivo. “Assim como os três prefeitos assinaram hoje, o Tribunal tem feito com todos os prefeitos para dar mais transparência nos portais e que fique mais efetivada em cada município”, disse o conselheiro.
O procurador Geral, João Augusto Bandeira de Mello, tocou na mesma tecla sobre o lado pedagógico do TAG. “Estamos construindo juntos aos gestores soluções para que a lei seja fielmente observada. Um caso concreto é assinatura do TAG com estes três prefeitos. Agora toda questão da Lei de Acesso à Informação, a Lei de Transparência, estará disponibilizada à população do município”.
Gestores
O prefeito de Cedro de São João, Neudo Alves, destacou a importância da assinatura do TAG. “Nós estamos mostrando mais transparência, mais credibilidade, mais harmonia da gestão. Isso faz com que todas as pessoas possam participar e ver tudo o que está acontecendo e está sendo efetuado no município”, disse o gestor.
Por sua vez, o prefeito de Telha, Domingos dos Santos, disse que a transparência nos portais é uma forma de divulgar toda a documentação do município. “A comunidade tem como acompanhar o que o gestor está realizando no município sobre a documentação, transparência, obras e recursos”.
Para a prefeita de Canhoba, Maria Helena de Andrade Torres, a reunião de hoje foi importante também porque recebeu todas as informações necessárias para o cumprimento do TAG. “Acompanhando todos os projetos e ações poderemos fazer uma administração cada vez melhor”, disse a prefeita.
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Ascom/TCE
