Eduardo Amorim concede apoio a gestores durante ‘Mobilização Municipalista’

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) participou na manhã da quarta-feira, 5, no Senado Federal, da ‘Mobilização Municipalista’, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que tem como proposito discutir a crise financeira no país e cobrar empenho da União sobre o Pacto Federativo. “É no município que tudo acontece. E não custa dizer que é a união que faz a força”, disse o senador que compôs a mesa do evento.

Eduardo Amorim concede apoio a gestores durante Mobilização Municipalista. (Foto: ascom/Eduardo)

Os participantes da ‘Mobilização’ trataram da edição da Medida Provisória (MP) para a liberação de R$ 1,95 bilhão, referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016 a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e Municípios, como ocorre anualmente; o valor para os municípios é de R$ 487 milhões.

Foi amplamente debatido no evento o pagamento dos mais de R$ 34 bilhões devidos pela União aos Municípios referentes aos Restos a pagar de anos anteriores. Outro ponto importante e cobrança é a portaria da Receita Federal que retira dos Municípios o imposto de renda retido na fonte dos seus terceirizados e que está produzindo um déficit não previsto e inexplicável nas contas municipais.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, outro ponto fundamental para os Municípios é a Lei de Repatriação de ativos. Segundo ele, e de grande importância aprovar a emenda apresentada pela CNM que retorna o direito a partilha da multa sobre o imposto de renda na mesma proporção da Constituição Federal.

Capital

Em sua fala o senador Eduardo Amorim falou do perfil do eleitorado brasileiro e das mudanças nítidas que ocorreram esse ano. “As mudanças já podem ser notadas e esperamos que sejam benéficas à política brasileira. Em Aracaju esperamos que tenhamos essa renovação, com Valadares Filho, ele lutou pelo municipalismo aqui na Câmara dos Deputados e é conhecedor das dificuldades dos prefeitos”, explicou.