O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), anulou na manhã desta quarta-feira (28), a decisão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de suspender os processos contra os deputados Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Augusto Bezerra (DEM).
O pleno do Tribunal de Justiça rejeitou a decisão da Assembleia Legislativa. (Foto: arquivo/ César de Oliveira/Alese)
O desembargador Roberto Porto, relator do processo, apresentou parecer favorável à manutenção do processo considerando que a medida adotada pela Alese para anular a ação penal seria inconstitucional. Os desembargadores acompanharam o voto do relator e manteve o processo.
Os desembargadores decidiram que a sustação da ação penal só poderia ocorrer se os crimes atribuídos aos parlamentares tivessem ocorrido na atual legislatura.
A defesa dos parlamentares diz que os dois deputados já exercem o cargo há mais de três legislaturas.
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Com informações do FaxAju
