Como um dos eixos dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), o atendimento às pessoas com deficiência está cada vez mais prioritário. Agora, a unidade do município de Laranjeiras está realizando busca ativa nos municípios de pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes do ‘Viver Sem Limite’, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Fotos Ascom/SES
“O atendimento é porta aberta, ou seja, o usuário que tiver essa necessidade pode procurar diretamente os serviços, levando os seguintes documentos: RG, acompanhante devidamente identificado, relatório médico, exames e prescrições. Pode também ser encaminhado pela Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal dos municípios referenciados”, explicou Ana Márcia Menezes de Oliveira, coordenadora dos CEOs.
Segundo ela, apesar da oferta, há baixa adesão dos usuários ao serviço, que é muito importante para o bem-estar e saúde da população com deficiência. “Os motivos são diversos. Destacamos a dificuldade de locomoção dos usuários com seus acompanhantes para cumprir a agenda de tratamento proposta pelos profissionais dos CEOs”, justificou.
Laranjeiras
Tentando divulgar o serviço e minimizar as agendas ociosas desta especialidade, a equipe do CEO de Laranjeiras se disponibilizou para realizar uma busca ativa nos municípios de referência. A gerente da unidade, Olindina Maciel, e as dentistas Thereza Cristina Lemos e Vânia Ramos estão viajando a esses municípios e procurando as Secretarias Municipais de Saúde, através das referências de Atenção Básica e Saúde Bucal, apresentando o serviço ofertado e buscando sensibilizar os gestores sobre a importância de garantir o atendimento aos usuários com deficiência, com garantia de agendamento e conclusão dos tratamentos bucais.
Foi apresentado o fluxo, os procedimentos ofertados, acordando a questão do transporte a fim de viabilizar a chegada dos pacientes ao CEO, que foi elogiado pelo atendimento de qualidade e o cuidado com os pacientes, destacando as ligações para confirmação das consultas.
Já em Rosário do Catete, a equipe do CEO foi recebida pela secretária de Assistência Social, Jaenia Oliveira, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), onde foram apresentados os procedimentos ofertados e a forma de agendamento.
A equipe também esteve em Pirambu, junto ao coordenador de Saúde Bucal Dênio José Oliveira e outros dentistas. Após a apresentação dos serviços, Dênio se comprometeu a falar com os agentes de saúde para que eles localizem os pacientes e conversem com suas famílias sobre a importância da saúde bucal do paciente especial.
Na Clínica de Saúde da Família Dr. Marcelo Villas Boas, em Divina Pastora, a conversa foi com a secretária Municipal de Saúde, Cinthia Mirelle, e, no Cras, foi com Mariane dos Santos, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Já em Santa Rosa de Lima, o encontro foi na Unidade de Saúde da Família Maria Lúcia Fontes, com a coordenadora de atenção básica Sônia Maria Alves.
Além disso, o CEO de Laranjeiras também recebeu a visita do representante de um dos municípios de referência. No último dia 19, Josefa Cilene Fontes, Coordenadora de Saúde Bucal do município de Maruim, foi à unidade e conheceu as instalações, os especialistas, todos os serviços ofertados e discutiu os procedimentos e o fluxo.
“Em cada município visitado deixamos o Protocolo dos Centros de Especialidades Odontológicas Estaduais, deixando claro que o serviço garante o atendimento às pessoas com deficiência quando são acessados. Espera-se que esta aproximação amplie o diálogo entre unidade básica e atenção especializada e que profissionais e gestores, compreendendo os níveis de atenção à saúde do SUS, ampliem os encaminhamentos, garantindo o acesso dos pacientes com deficiência aos serviços especializados, na busca constante da cidadania e da qualidade de vida dos sergipanos”, disse Ana Márcia.
Viver sem Limite
O Viver sem Limite foi lançado no dia 17 de novembro de 2011, por meio do Decreto nº 7.612, da então presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Brasil reafirmou o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.
O plano tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobreza extrema.
Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, em Sergipe existem mais de 500 mil pessoas que se declaram com alguma deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou intelectual/mental. Isto é, 25,09% da população sergipana. Com este cenário, o objetivo do Viver sem Limite é promover ações que atendam a esta parcela da população, avançando na equiparação de oportunidades e minimizando barreiras sociais. O Governador Jackson Barreto fez a adesão por Sergipe em 30 de novembro de 2012.
Para fins de assistência odontológica, o Ministério da Saúde conceitua pacientes com necessidades especiais como sendo “todo usuário que apresenta uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem mental, física, sensorial, emocional, de crescimento ou médica, que o impeça de ser submetido a uma situação odontológica convencional”.
De acordo com o Caderno da Atenção Básica, as razões das necessidades especiais são inúmeras e vão desde doenças hereditárias, defeitos congênitos, até as alterações que ocorrem durante a vida, como moléstias sistêmicas, alterações comportamentais, envelhecimento. Esse conceito é amplo e abrange, entre os diversos casos que requerem atenção diferenciada, as pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou múltipla, conforme definidas nos Decretos 3296/99 e 5296/04, que eventualmente precisam ser submetidas à atenção odontológica especial.
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Informações da Agência Sergipe Noticias
