Por Vinicius Sassine, O Globo
O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer na Câmara, disse num comício da mulher que é o “único cara de Sergipe” que vai distribuir no estado 4 mil casas populares que estariam previstas num programa de moradia do presidente interino. Por indicação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o parlamentar é líder do governo desde maio, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República em razão do afastamento da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment.
No discurso de campanha da mulher, Lara Moura (PSC), o deputado afirmou que a distribuição das casas no estado será uma atribuição exclusiva dele, e não do Executivo. Ela é candidata a prefeita de Japaratuba (SE).
– Nós vamos agora construir, o governo federal, o presidente da República do qual eu sou o líder, vai construir 70 mil casas populares no Brasil. Destas 70 mil, 4 mil vão ser para Sergipe. E sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir aonde vão ser construídas essas 4 mil casas? André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer — disse o líder de Temer.
O comício ocorreu no último fim de semana, no povoado de São José, que integra Japaratuba. O líder afirmou aos eleitores presentes que “quem pode é André Moura”.
— Agora eu sou líder do governo e quem pode fazer sou eu. Sabe quem tem prestígio em Brasília, quem tem poder para liberar recursos federais em Brasília? Não tem deputado federal, não tem senador, não tem governador, só tem André Moura, doa a quem doer, essa é a verdade. Então vamos construir essas casas populares, vamos atender Ilha das Flores, vamos atender outros municípios, vamos resolver o problema de quem não tem casa em São José e Japaratuba, porque quem pode é André Moura.
EXECUTIVO É QUEM DECIDE DISTRIBUIÇÃO
Um deputado pode destinar emendas parlamentares para projetos e obras específicas, assim como pode encaminhar pleitos aos ministérios responsáveis por programas de governo. Mas quem decide a distribuição de casas populares, por exemplo, é o Executivo, não um parlamentar. A função de líder de governo é de representação dos interesses do presidente no Legislativo.
O Ministério das Cidades sustenta que os critérios de distribuição dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida são de responsabilidade exclusiva do governo federal e têm caráter “técnico e público”. “A Caixa Econômica Federal, como agente financeira do programa, é a responsável por analisar as famílias e avaliar se elas se encaixam nesses critérios estabelecidos”, diz a pasta em resposta ao GLOBO.
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