Se afastamento definitivo de Dilma Rousseff for confirmado no Senado, Cardozo planeja contestar decisão junto ao Supremo. Placar do impeachment – reforçado pelos discursos dos senadores – indica derrota da petista.
Defesa de Dilma já prepara recurso. Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
Enquanto o julgamento do processo de impeachment avança para seu momento final, a defesa de Dilma Rousseff já prepara ação para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a destituição definitiva da presidente afastada seja confirmada no Senado nesta quarta-feira (31/08).
De acordo com a imprensa brasileira, o advogado José Eduardo Cardozo e sua equipe ainda estudam a melhor estratégia para o recurso, que deve se tratar de um mandado de segurança. A ação, que abrangerá diversos pontos, deve se focar na ausência de justa causa para processar a presidente.
Para a defesa, as pedaladas fiscais e os decretos de créditos suplementares – que embasam a denúncia contra Dilma no processo – não são aptos para configurar crime de responsabilidade fiscal.
Um ponto que pode ser abordado por Cardozo no recurso é a antecipação dos votos de senadores, estes que atuam como juízes na fase final do processo do impeachment – boa parte dos parlamentares declarou publicamente seu voto sobre a destituição de Dilma antes mesmo do início do julgamento.
Um recurso em caso de impeachment já havia sido citado pela petista no dia anterior, durante sessão dedicada à defesa pessoal no Senado, quando foi questionada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre o porquê de ela ainda não ter contestado na Corte o que chama de “golpe”.
“São os senhores senadores que têm, pela Constituição, o poder de me julgar. Se me julgarem sem crime de responsabilidade, é golpe”, respondeu Dilma. “Eu não recorro ao STF agora porque não esgotei essa instância. Não acabei de tratar o problema aqui. Os senhores senadores não votaram.”
No decorrer do processo, que teve início há nove meses, a defesa da presidente chegou a propor recursos ao Supremo, sempre se contendo a questões de procedimento e sofrendo derrotas na Corte.
O ministro Teori Zavascki, em maio, negou o pedido da defesa de suspender a decisão da Câmara pela admissibilidade do processo, determinando o prosseguimento da denúncia. Essa e outras negativas têm revelado a resistência da turma do STF em reverter uma decisão do Legislativo.
Previsões indicam derrota petista
O veredicto sobre o afastamento definitivo, dado em votação no Senado, deve ser conhecido nesta quarta-feira, segundo prevê o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos entre os 81 senadores para a declaração do impeachment, e previsões já indicam a derrota de Dilma.
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Via Portal Terra
