Presos em flagrante em São Cristóvão também passarão por audiência de custódia

A partir de segunda-feira, 15/08, os autos de prisão em flagrante delito lavrados em São Cristóvão também serão submetidos à audiência de custódia. As pessoas detidas em Aracaju e na Barra dos Coqueiros já são encaminhadas para as audiências de custódia desde outubro de 2015. Nos seis primeiros meses deste ano, foram realizadas 1.462 audiências de custódia, sendo que 758 casos, 52%, resultaram em prisão preventiva.

A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao Juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão. Ao final, se constatado que o flagranteado atende a esses requisitos e é réu primário, são aplicadas medidas cautelares para que ele compareça aos atos da eventual ação penal a ser homologada.

As audiências de custódia são realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14 às 16 horas, e nos finais de semana e feriados das 11 às 13h, na Central do Plantão Judiciário (Ceplan) do Tribunal de Justiça de Sergipe, no 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

A Portaria nº 70/2016 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça de ontem, 09/08, alterou a Instrução Normativa n° 05/16 que “dispõe sobre a realização de Audiência de Custódia na Central de Plantão Judiciário, no âmbito da Justiça comum de primeira instância do Estado de Sergipe”.