O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE assinou na manhã do dia 27, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Saúde de Indiaroba, SE. A reunião aconteceu após a fiscalização retornar em maio, ao município para avaliar as condições da unidade de saúde 24 horas, devido a denúncia de irregularidades.
O TAC foi assinado pelos conselheiros presentes, pelo Secretário Municipal e pelo Procurador Geral do Coren. (Foto: Ascom/Coren)
A presidente em exercício do Coren/SE, Maria Aparecida Vieira Souza, acompanhada dos conselheiros regionais Lincoln Vitor Santos, conselheiros Ademir Pimentel e Cícero Marcondes e do procurador Geral do Coren, Moisés Barreto receberam o secretário municipal de Saúde, Marcos Antônio Oliveira Santos, quando firmaram o acordo. O Secretário confirmou já ter contratado três novos profissionais enfermeiros, os quais já constam na escala de serviço. No TAC foi acordado que será contratado mais um profissional enfermeiro, dentro do prazo de 30 dias, para suprir a demanda mínima indicada na notificação feita pelo Conselho.
Com isso, aumentou em 200%, o número de enfermeiros, garantindo assim que tenha profissional em todos os turnos de funcionamento da unidade.
O Secretário entregou aos conselheiros a escala dos plantões para que pudessem ratificar esse ajuste e detalhou sobre outros pontos que estão sendo regularizados pela Prefeitura de Indiaroba na unidade.
A Presidente em exercício ofereceu apoio ao município, considerando que eles estão contratando novos profissionais e que, a exemplo do enfermeiro Responsável Técnico (RT), que precisará acompanhar a legislação para tal função. Aproveitando, presenteou o secretário Marcos Antônio com o livro sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), editado pelo Coren, com apoio do Cofen, por ser uma leitura que colaborará na atuação da nova RT.
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Ascom Coren
