Sobre suposto envolvimento de Magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em fatos ocorridos, na noite do dia 04.06, em uma pizzaria de Aracaju, a Presidência do TJSE informa que todos os procedimentos para apuração isenta do evento estão sendo tomadas.
Informa ainda, que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê, em seu art 33, que em fatos que envolvam magistrados e não configurem crime inafiançável, que é o caso, a Autoridade Policial procederá a oitiva dos envolvidos e das testemunhas, além de expedir as guias de exame de corpo de delito e encaminhará os peças para o Presidente e a Corregedoria do Tribunal, como de fato ocorreu.
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Presidência do TJSE
