Algumas regiões da zona oeste do estado passaram, ao longo dos últimos 15 dias, por um detalhado processo de mapeamento para redefinição dos meus limites interestaduais com o estado da Bahia. O trabalho, realizado pela Superintendência de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Supes/Seplag), acontece em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foto: Ascom/Seplag
O processo de remapeamento de limites interestaduais e intermunicipais vem sendo realizado em várias regiões do país. Como os técnicos da SEI-Bahia já têm uma larga experiência no assunto, foram convidados pelo Governo de Sergipe para compartilhar sua metodologia de trabalho e também para rediscutir alguns dos limites existentes entre os dois estados. “Como nessa região não existe nenhum rio ou evento natural que delimite a divisa, as comunidades foram nascendo em algumas faixas que estão exatamente entre os dois Estados”, explica o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil.
Os mapas e leis existentes que comprovam a divisa dos dois estados datam dos anos 40, estando completamente defasados. Cabe destacar que não existe legislação que descreva com precisão as divisas estaduais brasileiras, apenas Decretos-Lei. “Na questão estadual, o IBGE adota para a descrição das divisas o texto do “Atlas das Linhas Limítrofes e Divisórias do Brasil” editado pelo IBGE em 1940”, argumenta José Henrique, que faz parte da coordenação de Estruturas Territoriais, da Gerência da Divisão Territorial Brasileira do IBGE.
Ainda de acordo com o IBGE, com o avanço das tecnologias de mapeamento, principalmente a partir da década de 1990, passaram a ficar evidentes os problemas de ocupação do território, visto que os agentes públicos tinham dificuldade de reconhecer no campo, os limites estabelecidos nessas leis antigas. “Com isso, é comum termos hoje municípios administrando território – com povoados, assentamentos e empreendimentos privados – que segundo a lei vigente, pertence ao município vizinho, o qual, em certos casos, é um município de outro estado”, completa o técnico do IBGE de Sergipe, Nelson Dias.
As redefinições que foram mapeadas passam pelos municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Pinhão e Simão Dias, em Sergipe; e Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Paripiranga, pertencentes à Bahia. “Este trabalho é fundamental para que ambos os estados possam identificar de fato qual terra cabe a cada um, e assim atuar de forma mais eficiente na administração e no desenvolvimento desses locais”, explica a consultora técnica da Supes, Fernanda Lopes, que acompanhou de perto o trabalho de campo.
Ainda segunda a técnica da Supes, pontos importantes estão sendo investigados no ato do mapeamento. Questões como identidade da população com o município e questões administrativas estão sendo levadas em consideração no momento de determinar a que estado e município cada região pertence. “Um desses casos é o Assentamento 12 de Março, que está instalado além dos limites de Canindé de São Francisco, mas que recebe benfeitorias daquela cidade. Além disso, a própria população do povoada se considera canindense, sendo assim, no novo mapeamento, ele, de fato, será parte do município sergipano”, explica Fernanda Lopes.
Todo o mapeamento está sendo realizado com a presença de representantes dos governos da Bahia e Sergipe, de todos os municípios envolvidos e do IBGE. Além disso, houve reuniões preparatórias com representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Casa Civil da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), e também com os prefeitos ou seus representantes, para que acompanham tudo de perto.
“O mais importante nesse processo de regularização de limites municipais é que haja atuação efetiva e equilibrada de todos os agentes envolvidos, quaisquer que sejam: população local, agentes dos municípios (tanto do Executivo, quanto do Legislativo), agentes do Estado das três instâncias (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o apoio do IBGE pela experiência adquirida em nível federal, visto que esse problema de limites é generalizado em todo o território nacional”, complementa José Henrique.
Próximas etapas
Segundo Ciro Brasil, os novos limites foram demarcados através de coordenadas geográficas, com pontos precisos para que não haja problemas futuros. A partir daí, a Seplag e o IBGE de Sergipe, em contato com a Assembleia Legislativa do Estado, trabalharão para a elaboração de Leis que validem o trabalho. “A proposta é que a Alese instale uma Comissão Especiais de Limites Territoriais para dar embasamento legal ao processo”, argumenta Brasil.
Além disso, por meio de um Convênio de Apoio Técnico entre o IBGE e a Seplag, será realizada em breve uma revisão dos limites municipais para ajustar as distorções observadas em campo, não só na região oeste do estado, mas em todo o território sergipano. “Com o projeto será possível a Seplag/SE, com o apoio técnico do IBGE, descrever tecnicamente os novos limites dos municípios de Sergipe, contribuindo, assim, para a atualização do Arquivo Gráfico Municipal (AGM)”, finaliza Nelson Dias, do IBGE.
Fonte: ASN
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