A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor, esclarece que a rebelião iniciada no início desta manhã no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), localizado na cidade de Tobias Barreto, foi ocasionada por insatisfação dos presos quanto a superlotação na unidade prisional. A rebelião resultou na morte de um preso e ferimento de outro. O IML foi acionado e a morte do preso será investigada.
O problema de superlotação nos presídios não se trata de um caso isolado do Estado de Sergipe, infelizmente, em todo o país os presídios têm sofrido problemas com a superpopulação carcerária. Porém, a Sejuc esclarece que o Governo de Sergipe tem trabalhado para amenizar o problema e trazer mais segurança para o Sistema Prisional sergipano, através de investimentos na instalação de novos equipamentos de Raio-X, além da possibilidade da compra de um aparelho Body Scan, para evitar a entrada de objetos ilícitos.
Mais uma medida tomada pelo Governo de Sergipe, para fortalecer a segurança no Sistema Prisional, foi a autorização do pagamento de horas extras para que agentes prisionais ocupassem as guaritas dos presídios no seu horário de folga. Este pagamento se trata de um paliativo que evitou hoje, que 462 presos fugissem em massa do presídio do município de Tobias Barreto.
A Secretaria de Estado da Justiça, esclarece ainda que, o processo para liberação do edital do concurso público para guarda prisional já possui parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), o problema inicialmente foi a necessidade de criação de novas vagas, para tanto, foi necessário alterar a minuta do Projeto de Lei 72, que autoriza e regulamenta a atividade de guarda prisional. A Sejuc já possui um parecer técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), e o governador Jackson Barreto encaminhará à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Executivo alterando a Lei 72, e ainda esse semestre o edital para o concurso de guarda prisional será lançado.
A Sejuc agradece aos guardas prisionais a ao Desipe, pelo trabalho realizado para contornar a situação no presídio, e a disposição do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), sr. João Batista, pelo envio imediato do Pelotão de Choque e da GTA, para ajudar na segurança no local, e ao Major Ribeiro, que esteve presente também trabalhando para o controle da situação.
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Assessoria de comunicação – Sejuc
