Camila Bomfim, da TV Globo
A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (9) uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias e também fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.
PF apura esquema de fraude no Carf, ligado ao Ministério da Fazenda. (Foto: arquivo/Polícia Federal)
A operação desta segunda ocorre no Distrito Federal e nos estados de São Paulo ePernambuco. Cerca de 30 mandados judiciais devem ser cumpridos. Não há mandados de prisão, apenas de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e de busca e apreensão.
Um dos principais alvos desta etapa é a empresa Cimento Penha, suspeita de ter comprado decisões do Cart. O órgão é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita.
A última fase da Zelotes, deflagrada em fevereiro, teve com um dos principais alvos o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão.
Na época, a empresa divulgou nota em que afirmou que colabora integralmente com as investigações da Polícia Federal e que não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais.
Histórico
A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.
Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pelaReceita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.
A PF diz que ficou “comprovado” que conselheiros e funcionários do órgão “defendiam interesses privados, em detrimento da União”, “valendo-se de informações privilegiadas”.
Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.
Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
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