A quem recorrer quando presenciar cenas de abandono ou maus-tratos a animais? Em Sergipe, o órgão competente que atua no combate e proteção aos maus tratos de animais é a Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma).
Deprocoma investiga casos de denúncia e maus-tratos a animais. (Foto: SSP/SE)
A delegacia surgiu há cerca de 25 anos, sendo que antes da criação dessa unidade que registra os crimes contra os animais, as ocorrências eram registradas nas delegacias metropolitanas da capital, e no interior, por meio das delegacias municipais e distritais de polícia.
Assim como os humanos, os animais também são vítimas de agressões dos mais diversos tipos e crueldades: práticas de abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou em espaço incompatível ao porte do animal, local sem iluminação e ventilação, utilização em shows, agressão física, exposição a esforço excessivo, rinhas, são algumas formas que designam maus tratos.
O órgão atua na proteção do meio ambiente, e não exclusivamente da proteção animal, sendo um dos itens de atuação desta unidade. Mais especificamente em relação aos animais, atende os casos elencados na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), atuando em conjunto com a Lei de Contravenções Penais, que além de proteger o humano, protege também a integridade dos animais, como é o caso de abandono do animal em via pública.
Como forma de combater esse tipo de crime, a população pode realizar as denúncias de três formas: Por meio do 190 da Polícia Militar, através do Pelotão de Polícia Ambiental; do 181 da Polícia Civil, por meio do disque denúncia, que atua no registro de ocorrências de combate a crimes como tráfico e demais serviços para a sociedade; e mais especificamente, ao Deprocoma. Provas testemunhais como fotografias e filmagens, ajudam a polícia comprovar a ação delituosa e identificar o agressor de animais.
A delegacia localiza-se na rua Laranjeiras, nº 960, bairro Centro, no mesmo prédio da Delegacia Plantonista de Aracaju.
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Informações da SSP/SE
