O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública em face da empresa Norcon Sociedade Nordestina de Construções por danos morais coletivos. A ação estabelece ainda que a empresa adeque os equipamentos de segurança individual para trabalhos realizados em altura, renove o laudo estrutural e operacional quanto à integridade estrutural e eletromecânica das gruas a cada dois anos, e considere a eficiência e conforto dos EPIs utilizando pelos trabalhadores.
O MPT-SE requereu indenização no valor de R$ 2 milhões, que serão revertidos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em caso de descumprimento, foi requerida ainda uma multa no valor de R$ 10 mil. (Foto: Divulgação)
O MPT-SE requereu indenização no valor de R$ 2 milhões, que serão revertidos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em caso de descumprimento, foi requerida ainda uma multa no valor de R$ 10 mil. Em julho de 2015 dois funcionários da empresa vieram a obtido e quatro ficaram gravemente feridos durante acidente no canteiro de obras da Norcon onde está sendo construído o Condomínio Encanto dos Bosques, no Bairro Jabotiana.
Foram apontados, pelos auditores-fiscais do Trabalho, alguns fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente, tais como: falha operacional, modo operatório inadequado à segurança, ausência de sistemas de proteção coletiva e individual necessários, não utilização de proteção contra queda, dentre outros.
No relatório, foi observado ainda que no canteiro de obras da Norcon, onde houve o acidente, não havia engenheiro legalmente habilitado supervisionando o serviço de desmontagem da grua, o que, ainda de acordo com o relatório enviado ao MPT-SE, seria fundamental para minimizar a possibilidade de falha operacional e de segurança do trabalho.
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Da Ascom/MPT-SE
