A crise do lixo continua em Aracaju; nesta quarta (16), a coleta segue comprometida, uma vez que a Cavo, empresa responsável pelo serviço, obteve autorização para recolher o lixo, mas ainda não está autorizada a descarregar o material no aterro, pois não possui licença ambiental; após o recolhimento de parte do lixo da cidade durante a madrugada, os veículos foram encaminhados à sede da Cavo e permanecem parados sem poder fazer novo recolhimento, já que não foram autorizados pela Adema a seguir para Nossa Senhora do Socorro para descarregar na sede da Estre.
O juiz Isaac Costa Soares de Lima concedeu, nesta quarta (16), liminar que autoriza a Cavo a realizar o serviço de coleta, transporte e descarga dos resíduos sólidos de Aracaju. (Foto de arquivo/SENotícias)
Confira a decisão:
Ante tais considerações, concedo a medida liminar inaudita altera pars requerida por Cavo Serviços e Saneamento S.A., nos autos da Ação de Procedimento Ordinário com Pedido de Liminar (Processo n° 201611200367) interposta em face da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, determino que seja assegurado a manutenção dos serviços públicos de coleta, transportee descarga dos resíduos sólidos do Município de Aracaju, efetuados por caminhões compactadores para os resíduos domésticos, pactuados por meio do Contrato no 12 – EMSURB – 2016, liberando os veículos ilegalmente apreendidos.
Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 60 (sessenta) dias, observandose o disposto nos artigos 285 e 320, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
Aracaju, 16 de março de 2016.
Isaac Costa Soares de Lima
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ISAAC COSTA SOARES DE LIMA
Juiz(a) de Direito
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SENotícias, com informações do Sergipe 247
