* G1 SE
Na manhã desta quinta-feira (10) durante sessão do Pleno o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, por unanimidade, determinar ao ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, que restitua ao erário o montante de R$ 335.300, decorrente de despesas relacionadas ao serviço de buffet” nos períodos de novembro a dezembro de 2010 e janeiro a abril de 2011.
Sukita diz que o que faltou detalhamento cristalino dos dados. (Foto: arquivo/ Marina Fontenele/G1)
Segundo o TCE, a decisão é resultado do julgamento de tomada de contas especial instaurada após o não envio dos informes mensais obrigatórios referentes mesmo período.
O processo culminou ainda na imposição de glosa ao ex-gestor referente a despesas irregulares com: pagamentos a estagiários (R$ 4.800), premiações (R$ 2.300), refeição sem especificação (R$ 7 mil), fretes de veículos a Salvador sem especificar motivação de viagem e beneficiários (R$ 1.200). Foi aplicado também contra o interessado multa de 10% sobre o valor glosado e de mais R$ 10 mil por falhas administrativas.
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a tomada de contas foi uma determinação do Pleno à época, após ser constatado o não envio dos informes. Na oportunidade, foi expedida notificação para que o ex-gestor apresentasse a documentação necessária à instrução do processo de tomada de contas especial. Embora a notificação não tenha sido atendida, o ex-gestor encaminhou os informes mensais faltantes ao Sisap.
O relator, cujo voto foi acatado pelo colegiado, enfatiza ainda que, após a constatação das irregularidades, foi oferecido direito ao contraditório e a ampla defesa ao interessado, “mas este não trouxe justificativa plausível”, e que os dados obtidos do Sisap Auditor são de responsabilidade do interessado, haja vista ter sido a própria Prefeitura de Capela quem alimentou o sistema.
De acordo com ex-prefeito Manoel Messias Sukita a avaliação do TCE está dentro da normalidade. E o que faltou foi uma explicação de forma mais cristalina dos dados referentes as despesas, que foram realizadas e pagas corretamente. “ Antes mesmo de ser notificado sobre a decisão do TCE já estaremos levando amanhã através da nossa assessoria os dados apresentados de forma mais clara para que o TCE possa sanar as dúvidas”, explicou.
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* G1 SE, com informações do TCE/SE.
