Mesmo em tempo de crise econômica e de atraso no pagamento dos salários, a prefeitura de Aracaju mantém em seus quadros 2.492 cargos comissionados, de acordo o Portal da Transparência do município. (Foto de arquivo: Diógenes Di)
Por Valter Lima*
Mesmo em tempo de crise econômica e de atraso no pagamento dos salários, a prefeitura de Aracaju mantém em seus quadros 2.492 cargos comissionados, de acordo o Portal da Transparência do município. Este número é 95% maior do que o quantitativo de empregados não efetivos da administração municipal em 2012, quando, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegava a 1.276 comissionados.
Segundo dados que estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju, atualmente só a administração municipal emprega 2.087 funcionários sem vínculo efetivo. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos possui 116 comissionados, enquanto a Fundação do Trabalho possui 81 funcionários e a Funcaju tem 97 CC’s. A Superintendência de Transporte e Trânsito totaliza 95 funcionários e a Aracaju Previdência tem 16 comissionados.
Já o quantitativo de servidores somado a aposentados, requisitados, contratos temporários, pensões e trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são de 13.288 pessoas. Somente a administração direta tem em seus quadros 8.409 servidores, enquanto o Aracaju Previdência tem 4.293 inativos e pensionistas. Já a Funcaju tem apenas 18 servidores e a Fundat, seis. A SMTT conta com 291 servidores e a Emsurb com 271.
Ao longo de 2015, de acordo com o Relatório de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, os gastos com pessoal foram de R$ 739,2 milhões (somado os Poderes Executivo e Legislativo e descontados R$ 100,1 milhões de despesas não computadas), o que correspondeu a 50,99% da Receita Corrente Líquida do Município. Ou seja, Aracaju encerrou o ano passado abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que para os municípios é de 57%.
No entanto, nos três trimestres anteriores, a situação não foi favorável. No dia 30 de setembro de 2015, o uso da Receita Líquida para pagamento de servidores e comissionados chegou a 55,43%, acima do limite de alerta, que é de 54%. Foi justamente nesta época que o prefeito João Alves Filho (DEM) determinou a demissão de 50% dos comissionados da prefeitura. No segundo trimestre do ano passado, os gastos com pessoal tinham sido de 54,62% da receita total, enquanto no primeiro trimestre havia alcançado 54,61%.
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Por Valter Lima, do Brasil 247*
