Os vereadores Cláudio Chagas, Geverton da Saúde, Paulo Júnior e Vanderlan Correia que fazem o bloco de oposição em São Cristóvão (SE). (Foto: Redes Sociais)
Arquivada pela Câmara de vereadores depois de seis meses de trabalho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda Escolar pode não terminar em pizza em São Cristóvão. Ontem (11), o relatório final, que apontou irregularidades foi protocolado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de São Cristóvão, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) encaminhando o relatório produzido pela CPI, denominada CPI da Merenda Escolar, que foi arquivado pela maioria dos parlamentares na última sessão legislativa do ano passado.
Os documentos foram entregues na Promotoria da Área da Educação da Comarca de São Cristóvão, ao Procurador Chefe do MPF/SE, que já acompanha o caso envolvendo as fraudes na Merenda Escolar, e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo.
Conforme os Vereadores denunciantes as representações são necessárias para garantir os interesses da coletividade e resguardar seus direitos. “As três ações fazem parte da prerrogativa parlamentar de fiscalizar atos e ações do poder executivo. Foram Constatadas diversas irregularidades no relatório apresentado pela comissão, após a decisão dos parlamentares do bloco de apoio a administração municipal em arquivar o relatório, resolvemos protocolar a representação, pois as fraudes na aquisição da merenda escolar não poderá ter esse desfecho, afirmou o Vereador Paulo Júnior”.
Entre as irregularidades encontrada durante as investigações, estão:
-Falta de fiscalização do conselho de alimentação escolar; - não cumprimento do cardápio de merenda, cuja exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; - falta frequente de alimentos que compõem o cardápio de alimentação escolar; - pagamento antecipado de faturas as empresas sem que os itens de alimentação estivessem sido entregues nas dependências da SEMED ou escolas do município; - processos de dispensas de licitação e pregão irregulares, com superfaturamento de produtos; - evidências de formação de cartel entre as empresas com a conivência da gestão pois realizavam as cotações de preços de alimentos com demais empresas participantes desse sistema; - o numero de pessoal de apoio para preparo da alimentação nas unidades de ensino era insuficiente, entre outras irregularidades.
Mas não ficaram somente nisso. Consta do relatório o indiciamento civil e criminal da ex-prefeita Rivanda Farias [Batalha], do ex-pregoeiro oficial e do Secretário de Educação do Município.
O Vereador Vanderlan (PMDB) também destacou que a leitura e apreciação do relatório desobedeceram ao que determina os dispositivos do regimento interno da câmara, onde os vereadores não tiveram conhecimento antecipadamente da pauta da sessão, bem como não houve distribuição do relatório encaminhado pela CPI. Afirmando que a sessão e passível de nulidade.
Entenda o Caso
No dia 12 de junho de 2015, após Requerimento assinado por 13 dos 15 vereadores do município, foi instaurada a CPI para apurar as fraudes na aquisição de merenda escolar, conforme matéria veiculada pelo programa do SBT Conexão Repórter, apresentado pelo Jornalista Roberto Cabrine. O prazo para a conclusão da CPI inicialmente foi de 90 dias, sendo prorrogado ate 12 de dezembro.
Os membros escolhidos foram: o vereador líder da oposição, Paulo Júnior (PSL), Morgan Prado (PSDB) e Michael Almeida (PT do B), esses dois últimos do bloco de situação. (Com informações do jornalista Gilmar Carvalho/NENotícias)
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