Do G1 SE
Na manhã desta quarta-feira (16), o pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter o afastamento deputados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PT do B) e servidoras públicas Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares por envolvimento do caso subvenções.
Segundo o TJ, se os deputados continuassem exercendo suas funções iriam atrapalhar as investigações. Eles devem ficar afastados por 120 dias, e se o caso não for julgado nesse período os suplentes devem assumir suas funções.
O desembargador Roberto Porto, foi o relator da Ação Penal Originária que tramita em segredo de Justiça. (Foto: arquivo/Itnet)
O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária que tramita em segredo de Justiça, havia deferido uma medida cautelar pedindo o afastamento dos parlamentares e das servidoras nesta terça-feira (15).
Investigação Eleitoral
O repasse e uso das verbas de subvenções é investigado em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e improbidade administrativa e pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014, a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já cassou os mandados de Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas e decidiu pela inelegibilidade conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Cada um deles recebeu uma multa de mais de R$ 106,4 mil.
