O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2009 na Prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, baseado no relatório de Inspeção do TCE. Foi aplicada glosa de R$ 7.647,04, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (17), quando foram julgados quatro processos, e que contou com a presidência de Clóvis e as participações da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Luis Alberto Meneses.
Tribunal encontra irregularidades na Prefeitura de Indiaroba em 2009. (Foto: Marcela Garcia/TCE)
Clóvis Barbosa votou ainda pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev).
Por sua vez, Angélica Guimarães decidiu pela legalidade de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela legalidade de reserva remunerada de subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
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Da Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE
