Foram julgados na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 9, 36 processos. Realizada sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Ulices Andrade votou pela legalidade de aposentadoria compulsória de servidor ao Aracajuprev e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência; e pela manutenção da multa em processos que tratam de Autos de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba e das prefeituras de Amparo do São Francisco, Capela, Japoatã e Pirambu.
Conselheira Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento do processo contra Armando Batalha, referente ao período de janeiro a dezembro de 1999. (Foto: arquivo / Cleverton Ribeiro/TCE)
Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento do processo baseado no Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Cristóvão, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 1999, de interesse de Armando Batalha de Góis; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AracajuPrev) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), assim como pelo arquivamento de Despesa sem licitação e sem contrato escrito da Secretaria de Estado da Comunicação Social, de interesse de André de Melo Barros e de Reclamações Trabalhistas da Prefeitura de Poço Verde e de São Domingos.
E Francisco Evanildo decidiu pela legalidade, com paridade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência.
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Da Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE
