Dentre os 75 municípios sergipanos, 36 protocolaram impugnações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em relação aos índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2016. Os municípios contestam as quotas a eles destinadas em decorrência da sua participação no Valor Adicionado Fiscal (VAF).
O conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral (Foto: Cleverton Ribeiro)
As impugnações já foram encaminhadas pelo TCE à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que é o órgão responsável pela consolidação dos dados alusivos às declarações de informações dos contribuintes. Caberá à Sefaz avaliar, no prazo de 30 dias, a consistência dos questionamentos apontados pelos municípios impugnantes.
Relator da matéria, o conselheiro Carlos Alberto Sobral afirma que, após o recebimento das informações e providências tomadas pela Sefaz, a Corte de Contas poderá ainda solicitar novas verificações nos dados dos contribuintes antes de estabelecer os índices definitivos de ICMS para o próximo ano.
Entre os que protocolaram impugnações estão os municípios de maior representação na economia do Estado, como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Canindé de São Francisco, Estância, Laranjeiras, Itabaiana e Lagarto.
Também integram a lista: Arauá, Japaratuba, Itaporanga, Riachuelo, Propriá, Ilha das Flores, Indiaroba, Divina Pastora, São Cristóvão, Santo Amaro, Cristinápolis, Muribeca, Brejo Grande, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora das Dores, Neópolis, Siriri, Umbaúba, Tomar do Geru, Tobias Barreto, Maruim, Japoatã, Areia Branca, Rosário do Catete, Itabaianinha, Monte Alegre, Capela, Moita Bonita e Frei Paulo.
De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. A distribuição entre eles ocorre da seguinte forma: 15% são rateados em partes iguais entre todos, e 85% equivalem à participação do município no valor adicionado, que corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município, durante o ano civil.
Ascom/TCE
