Na tarde desta quarta-feira, 29, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) detalharam o processo de investigação das verbas de subvenções federais e estaduais, que culminou nas prisões do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, conhecido como Mundinho da Comase; do presidente da associação Ala Jovem, Augifranco Patrick Vasconcelos; e do representante da empresa MP10, Ygor Henrique Batista, irmão de Augifranco.
Deotap e representantes do MP detalham investigações sobre as verbas de subvenção. (Foto: Divulgação/SSP/SE)
Desde 2012, diversas associações que recebem verbas de subvenção estão sendo investigadas pelo Ministério Público, inclusive algumas com desvio já comprovado. Entre elas, está a Associação Ala Jovem, presidida por Augifranco, que já movimentou em torno de R$ 660 mil no ano de 2013 e R$ 245 mil, em 2014.
Segundo o promotor de justiça de Lagarto, Belarmino Alves, a entidade foi alvo por conta das vultosas transações financeiras que chamavam a atenção do MPE. “Haviam outras evidências, em associações que não possuíam cunho social algum e escondiam operações de desvio de verba de subvenção. Desta forma, foi realizada a quebra de sigilo e percebeu-se que este dinheiro era gasto com uma empresa chamada MP10”, comenta.
A MP10, de propriedade dos irmãos Ygor Henrique e Augifranco, possuía todas as características de uma empresa de fachada, a exemplo do diversificado leque de atividades no registro perante a receita federal, da falta de estrutura para funcionamento, bem como, do endereço igual ao da associação presidida por Augifranco. O dinheiro destinado à Ala Jovem era gasto com a empresa deles mesmos, explicita Belarmino.
A coordenadora do Deotap, delegada Danielle Garcia, detalha que o dinheiro movimentado pela empresa vinha de cinco associações, dentre elas a Ala Jovem e a Comunitária dos Produtores Rurais do Bueiros e Saquinho, situadas em Lagarto; as associações São José da Quixabeira e a Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa, localizadas em Pedra Mole; e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antonio Vieira Neto, em Itabaianinha. “A conta da Ala Jovem repassava quase que integralmente os valores ao ex-deputado. Haviam transferências diretas para Mundinho da Comase. Praticamente 90% dos recursos eram destinados à empresa de fachada”, afirma.
No final da manhã, os três detidos começaram a colaborar com as investigações e prestaram esclarecimentos sobre o funcionamento do esquema, inclusive valores e as pessoas a quem se destinavam. Em síntese, confirmaram o fluxo das informações produzidas no inquérito. “As verbas de subvenção eram destinadas pelo deputado para determinadas associações e estas voltavam com o apoio dos presidentes das mesmas. Cerca de 30% ficava com a entidade, o restante era devolvido ao parlamentar”, acrescentou a delegada.
Segundo o coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, promotor Henrique Cardoso, o oferecimento da delação premiada é garantido por lei. “É uma escolha. O promotor sugere e o advogado dos suspeitos, após conversar com o cliente, avalia se é melhor reservar-se o direito ao silêncio ou auxiliar as investigações. O trio decidiu contribuir após avaliar os riscos e as penas, que neste caso, somadas a de peculato, lavagem de dinheiro e associação a organização criminosa, chegam a 15 anos de prisão”, explica.
Para o promotor Belarmino Alves, as investigações ainda não foram concluídas e outras entidades estão sendo analisadas. “Oito associações estão sendo investigadas, das quais seis já estão comprovados os desvios e quatro já possuem ações movidas tanto de improbidade como de dissolução das entidades. Sendo elas, a Associação Comunitária Áurea Ribeiro, Associação Comunitária e Produtiva São José, Associação Comunitária Josefa Evangelista , além da Associação de Caridade de Lagarto, atual Associação Hospitalar de Sergipe”.
O integrante do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, promotor Bruno Melo, ressalta que 40% das associações notificadas, ainda faltam apresentar a prestação de contas. E que a não conformidade pode implicar na utilização de medida cautelar de busca e apreensão.
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Informações da SSP/SE
