Marina Fontenele e Tássio Andrade, do G1 SE
O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, conhecido como Mundinho da Comase, foi preso preventivamente no início da manhã desta quarta-feira (29) no apartamento onde mora na Avenida Hermes Fontes no bairro Luzia, em Aracaju. Ele é investigado no ‘caso subvenções’ que apura o repasse e suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, ano eleitoral. Outros dois homens também foram presos por transações financeiras suspeitas relacionadas a Associação Ala Jovem de Lagarto.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o então deputado Mundinho da Comase repassou R$ 439 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto que fica no município de Itabaianinha. A contabilidade da instituição era controlada pelo próprio deputado e pela então esposa dele, Maria Cardoso Vieira, vice-presidente da associação. O valor da verba de subvenção deveria ser destinado a entidades beneficentes e a suspeita é que o dinheiro retornou a alguns parlamentares para investimento na campanha.
“Foram presas três pessoas hoje: o ex-deputado Mundinho da Comase; o Algifranco e o irmão dele, Igor, que são ligados a Associação Ala Jovem de Lagarto. Uma investigação desenvolvida pelo Ministério Público em Lagarto deu origem a uma documentação foi encaminhada para a polícia para a instauração do inquérito. Analisando esses documentos a gente identificou intensas movimentações financeiras feitas por essas pessoas presas em Lagarto que são um professor e um funcionário que ganha muito pouco e movimentava R$ 3 milhões, R$ 4 milhões nas contas. Essa movimentação era de várias associações, não só a Ala Jovem”, explica a delegada Danielle Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
Segundo a delegada, as provas serviram como base para os pedidos de prisão preventiva dos três suspeitos. A solicitação da polícia foi atendida pelo juízo de Lagarto. “A prisão preventiva não tem prazo pré-estabelecido então a gente vai trabalhar com calma. Os outros presos ainda vão chegar de Lagarto. Quando eles e os advogados chegarem nós vamos conversar com todos. A gente espera que eles colaborem porque a prova é muito forte e muito robusta e a colaboração deles só beneficia a eles mesmos e nos ajuda a desvendar todo esse esquema que desviou milhões de reais da Verba de Subvenção da Assembleia Legislativa”, destaca Danielle Garcia.
Caso subvenções
O repasse e uso das verbas de subvenções são investigados em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e improbidade administrativa, pelo Ministério Público Estadual (MPE) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Cada uma das instituições está fazendo a sua parte na investigação desse escândalo gigantesco. As provas mostram claramente que houve um desvio milionário de dinheiro e o que estiver ao alcance da Polícia Civil nós tomaremos todas as providências para apurar as evidências como deve ser”, garante a delegada do Deotap.
Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014 a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.