Justiça concedeu liminar a favor do deputado. (Foto: Maria Odilia)
O deputado Augusto Bezerra pode não ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), no processo que investiga irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, ano eleitoral.
Apesar de uma possível suspensão no âmbito do MPE, o deputado continua a ser investigado, mas pelo Ministério Público Federal (MPF), onde Augusto Bezerra teria, por meio de cheques nominais emitidos pela instituição Amanova, recebido quantia que havia repassado.
A justiça concedeu liminar atendendo ao pleito do parlamentar contido no habeas corpus impetrado pelo parlamentar. A decisão entende que o MPE tinha que encaminhar os autos investigativos relativos Augusto Bezerra ao procurador geral de justiça, pois possui foro privilegiado.
O Advogado do parlamentar teria destacado que ocorreu violação à competência constitucional, ação que só compete ao Tribunal de Justiça.
Em contra partida, promotores do Ministério Público informaram que continuam destacando a extinção do habeas corpus, pois o inquérito sobre o esse processo já haveria sido arquivado.
Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipex (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
MPF
Em sua avaliação, a Procuradora Eunice Dantas, destacou o depoimento das duas últimas testemunhas, ao revelar que elas não souberam explicar os gastos realizados ao receber as verbas. “Eles não souberam explicar o que gastaram e o que fizeram , levantando assim, suspeitas”.
Eunice também voltou a reafirmar que as instituições são de fachadas. “São duas empresas de fachadas, que os dois representantes não souberam explicar no que gastaram”.
Investigação Criminal
A delegada Daniele Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), realiza uma investigação paralela sobre as verbas de subvenções. O inquérito feito após o fim das diligências dará origem a um processo na esfera criminal da Justiça estadual.
“Nós vamos instaurar 18 inquéritos, um para cada associação para apurar a destinação desses recursos. É importante dizer que neste primeiro momento não é uma investigação contra os deputados que têm foro privilegiado e que precisam de uma autorização para serem investigados. Caso fique comprovada a participação de algum deputado nós vamos encaminhar para o Tribunal de Justiça e pedir que autorize a continuação das investigações para que tudo fique esclarecido”, afirma a delegada.
Com informações do G1, em Sergipe
