Processo que apura o uso irregular de verbas tem
vários desdobramentos. (Foto: Marina Fontenele/G1)
Testemunhas referidas, aquelas citadas durante o depoimento de outras pessoas no processo das ‘subvenções’, devem ser ouvidas nesta quinta-feira (2) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Federal (MPF), investigam supostas irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) utilizadas em 2014, ano eleitoral.
O juiz Fernando Escrivani Stefaniu vai ouvir em audiências, que serão realizadas nesta manhã e tarde, pessoas citadas no processo que teriam ligação com a Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (Aspe), Associação de Moradores Carentes de Moita Bonita, Associação de Moradores de Malhador, Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula.
As entidades de interesse social investigada receberam doações de verbas dos então deputados estaduais Suzana Azevedo, Zeca Ramos, Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo, Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra e Zeca da Silva.
Entenda o caso
Segundo denúncia do MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções, que deveriam ser destinadas para instituições filantrópicas, para utilizar em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos de desvio.
As audiências foram divididas em três etapas. A primeira ouviu testemunhas de acusação, já finalizada. A segunda, também encerrada, as testemunhas de defesa. A audiência das testemunhas requeridas começa nesta quinta-feira (2).
Em dezembro do ano passado, a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.
Investigação Criminal
A delegada Daniele Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), realiza uma investigação paralela sobre as verbas de subvenções. O inquérito feito após o fim das diligências dará origem a um processo na esfera criminal da Justiça estadual.
“Nós vamos instaurar 18 inquéritos, um para cada associação para apurar a destinação desses recursos. É importante dizer que neste primeiro momento não é uma investigação contra os deputados que têm foro privilegiado e que precisam de uma autorização para serem investigados. Caso fique comprovada a participação de algum deputado nós vamos encaminhar para o Tribunal de Justiça e pedir que autorize a continuação das investigações para que tudo fique esclarecido”, afirma a delegada.
Com informações do G1, em Sergipe
