Armando Batalha não compareceu às oitivas na manhã desta segunda-feira(8). (Foto de arquivo: Júnior Ramalho)
Testemunhas de defesa do ‘Caso Subvenções’ que investiga o suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (8) pelo juiz Fernando Escrivani Stefaniu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Aracaju.
O arcebispo Dom Palmeira Lessa, representante da Fundação Arquidiocesana de Cultura foi o primeiro a prestar depoimento nesta manhã. “Me citaram como testemunha então eu naturalmente vim. É importante que se veja o lado positivo das coisas, mas sem esquecer do que realmente precisa ser colocado no lugar. Muitos deputados ajudaram bem na reforma da catedral, em dois anos os parlamentares deram cerca de R$ 1 milhão para essa obra”, diz.
Segundo o religioso, a fundação possui várias entidades que desenvolvem trabalhos sociais com crianças, mulheres, anciãos e soropositivos. “No ano de 2014 eu falei aos deputados que as instituições que prestam esses serviços não fariam pedidos de verbas de subvenções, salvo algumas poucas. Pedi que a contribuição desse ano se concentrasse nos esforços para a reforma da catedral”, explica Dom Lessa.
José Hunaldo Santos Mota, ex-diretor da Assembleia, explicou durante o testemunho como a verba de subvenção era fiscalizada. Ele disse que uma espécie de extrato era enviado todos os meses ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o procurador Rômulo Almeida, o ex-diretor não deixou claro o procedimento de fiscalização. “Aparentemente dependeria do Tribunal de Contas ir a trás dessa documentação para poder fazer uma verificação mais minuciosa sobre as prestações de contas, contudo a gente só identificou o envio dos extratos de quanto se pagou para cada associação para dar ciência ao TCE, não existe um controle minucioso”, contesta Rômulo Almeida, procurador geral da república.
O ex-diretor da Alese também explicou o erro que ocorreu no repasse das verbas de subvenção indicadas pela então deputada e presidente da assembleia Angélica Guimarães, hoje conselheira do TCE.
“Angélica Guimarães só poderia fazer o repasse para uma nova entidade depois que ela prestasse conta do que recebeu no ano anterior. Como foi repassado em 2014 sem prestar contas sequer de 2013, nós identificamos a irregularidade e o dinheiro foi devolvido. De qualquer forma houve uma irregularidade que foi o repasse, eles alegaram que foi um erro”, questiona Eunice Dantas.
Ivan Souza Santos participou de um grupo de jovens na Associação Dona Caçula, no município de Riachão do Dantas, ele diz que lá realizava atividades teatrais com objetivo de retirar os jovens da rua e que os gastos com esse trabalho era registrados. Segundo a testemunha, ele foi convocado pela defesa para provar que a associação existe.
“A associação tinha um hospital que ajudou muito o povo da cidade. Sei que alguns carros eram locados para trazer o grupo de idosas da região para passeios na praia e teatro na capital. Não sei com exatidão informar como o dinheiro da subvenção era usado, mas sei que nunca foi vinculado com a campanha eleitoral”, relata José Almeida Fontes, que já foi vice-prefeito de Riachão do Dantas e já foi diretor da Associação Dona Caçula.
A procuradora Eunice Dantas contestou a testemunha durante a oitiva. “A associação foi fundada pela família de Laércio Menezes que é tio do deputado Zeca. É uma associação que nem placa tem, nossa investigação apontou várias irregularidades nesta associação. A testemunha veio para provar que ela funciona, mas nunca teve contato com ninguém da administração, não sabe de nada que ocorria no local”, afirma a procuradora.
Márcio Cardoso, advogado de defesa dos deputados, disse que até o momento não existe nenhuma prova que incrimine os deputados e os depoimentos de defesa estão esclarecendo várias dúvidas. O advogado conversou também sobre a investigação da Polícia Civil. “A questão criminal está sendo objeto de colocações, delações, situações que não estão sendo acompanhada por a gente aqui. O conteúdo das delações das testemunhas que foram ouvidas aqui não foi divulgado, existem somente especulações e nada oficial”, relata o advogado.
A oitiva continua na tarde desta segunda-feira (8), sete testemunhas de defesa foram convocadas.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções, que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas, para utilizar em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos de desvio. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada.
As audiências são divididas em três etapas. Esta é a segunda fase, onde são ouvidas as testemunhas de defesa. As de acusação prestaram depoimentos na primeira. Em seguida, devem ser ouvidos os deputados envolvidos nos processos, mas as datas para isso ainda não foram divulgadas. Estão sendo investigados a destinação e o uso de mais de R$ 12 milhões repassados em 2014, ano eleitoral.
Não compareceram às oitivas da manhã de hoje Armando Batalha de Goes, ex-prefeito de São Cristóvão, o filho dele Armando Batalha Filho e Laércio Menezes ex-prefeito de Riachão do Dantas.
Com informações do G1, em Sergipe
