Sindicato dos Guardas Municipais acionará Prefeitura de Aracaju na Justiça. (AAN)
O Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) está reivindicando da Prefeitura Municipal que os pagamentos por trabalhos atípicos realizados nos eventos promovidos pela administração sejam feitos no formato de horas extras e não de gratificação, como vem acontecendo. Além disso, o Sigma está apoiando que seus filiados acionem, através do departamento jurídico do sindicato, a justiça para resolução do problema e resgate dos valores que deixaram de ser depositados durante os últimos cinco anos.
Ricardo Silva, presidente do Sigma, lembra que há cinco anos a situação era normal, porém, deste tempo para cá, a Prefeitura cortou o direito às horas extras, criando muita insatisfação por parte dos GMs. Segundo o presidente, a medida trouxe como consequência uma diminuição acentuada nos rendimentos dos servidores que se dedicam na organização dos eventos. “Os Guardas têm se dedicado nas atividades da Prefeitura, mas não estão sendo bem pagos para isso”, reclama.
Ainda segundo o presidente, a gratificação é paga com valor muito abaixo do que realmente é necessário e justo. “Além de remunerar de forma errada, esta gratificação está com o valor muito defasado”, alerta.
Outro problema grave, segunda a denúncia do Sigma, é que a Prefeitura não tem respeitado sequer a Lei municipal que disciplina a situação em que pode haver pagamento de gratificações, que deve acontecer somente em eventos. “A PMA usa a gratificação para pagar todo e qualquer tipo de trabalho realizado pelo GM fora da escala normal. Até para o plantão para uma reintegração de posse, por exemplo, eles querem pagar desta forma. É um absurdo”, critica Edmilson pereira, vice-presidente do Sindicato.
Horas extras
O advogado do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju, Marcos Prado, enumerou, de forma técnica, os principais pontos que causaram a insatisfação da categoria por não receberem nestes últimos cinco anos as horas extras. “Supressão de intervalo intrajornada não gozado; o não deferimento para quem trabalha em escala e que dentro dela não seja abrangido o horário noturno – compreendido entre as 22h às 5h; e a diminuição da hora noturna são as questões que vamos apresentar na justiça para que o pagamento retroativo seja feito”, explicou.
Ação
Para tentar obrigar a Prefeitura de Aracaju a pagar de forma correta os GMs e para reaver os valores que foram deixados de serem repassados durante estes cinco anos, o Sigma irá acionar a Justiça e incentivar que todos os seus filiados tomem a mesma atitude.
A assessoria jurídica do Sindicato, que já estudou o caso, está em processo de levantamento de informações de cada situação. Portanto, os Guardas Municipais que ainda não acionaram a justiça devem procurar o Sindicato para que suas ações sejam protocoladas no Tribunal. É necessário, para isso, o servidor apresentar na sede do Sindicato a ficha financeira dos últimos cinco anos, a certidão de lotação e os documentos normais (RG, CPF, Comprovante de Residência).
Da assessoria
