Deputado Zezinho Guimarães. (Foto: Maria Odília, da Agência Alese)
O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) apelou hoje (21) à sensibilidade do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) para que reavalie a política de cobrança das taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado da Prefeitura de Aracaju. Segundo ele, a forma como se faz essa cobrança hoje é algo insuportável. “É, na verdade, uma extorsão contra os donos dos imóveis que estão em débito”, afirmou o parlamentar, ao falar sobre o assunto, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.
Para Zezinho, a política adotada pela Prefeitura de Aracaju é pior que a dos bancos. “Uma dívida que em 2010 era de pouco mais de R$ 780,00, transformou-se em mais de R$ 2 mil”, exemplificou o peemedebista, ressaltando que “isso é mais que uma extorsão. É pior que cobrança de cheque especial em banco”. Ele ressaltou que, sequer, há possibilidade de negociação. “Se o contribuinte quiser pagar à vista, por exemplo, não tem desconto. Cobra-se juros altíssimos, multas, honorários advocatícios e uma série de outras taxas. Ou seja, quem tiver impostos atrasados de 2009, 2010, 2011, simplesmente não consegue pagar, porque se pratica uma verdadeira extorsão. É impagável”, frisou.
Ele disse, ainda, que as pessoas estão sendo surpreendidas com a visita de oficiais de Justiça. “Ontem, por exemplo, houve a penhora de oito casas residenciais, no Porto Dantas, por conta de débitos com o IPTU. E as pessoas não são avisadas previamente para se defenderem”, afirmou Zezinho, acrescentando que o prefeito João Alves deve olhar com carinho e tentar resolver essa situação.
Outro problema apontado pelo deputado diz respeito à falta de comprovante de quitação do IPTU, por parte da Prefeitura, o que acaba gerando sérios transtornos. “Se a pessoa esquece de pagar ou perde o comprovante de pagamento e a Prefeitura, por algum motivo, não acusar o recebimento daquele débito, é um problema sério”, disse, ao propor que o município, a exemplo do que faz as empresas concessionárias de serviço público, como a Deso e Energisa, dê uma quitação do ano já pago para evitar transtornos.
Zezinho lembrou que em Sergipe existe uma lei em vigor, de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PMDB), o município de Aracaju não obedece a lei de colocar a quitação no IPTU do ano seguinte. “Você, às vezes, nem sabe se eles receberam o pagamento e só vem saber quando chegam à sua porta. E o outro absurdo é que avançam na conta do cidadão sem complacência. Tomam o dinheiro e bloqueiam”, afirmou o deputado.
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Para ele, todo o país passa por uma séria crise e o IPTU tornou-se um imposto extremamente caro. “É chegada a hora do prefeito, sentar com a sua equipe e pensar num programa que facilite a vida do contribuinte, já que o IPTU de 2015 está aí todo mundo reclamando”.
Da Assessoria parlamentar
