Nesta quarta-feira, 20, foram julgados 13 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, também participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Rafael Fonseca e o procurador Luis Alberto Meneses.
Segunda Câmara do TCE/SE (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, assim como Ulices Andrade decidiu pela legalidade de aposentadorias por implemento de idade e por invalidez de servidores de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Ulices votou ainda pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, da prefeitura de Telha e da Secretaria Municipal de Educação de Estância, e pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
