O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria dos Direito do Consumidor instaurou uma Ação Civil Pública ao Poder Judiciário nesta segunda-feira, 18, para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) pague uma multa de R$ 1 milhão pelo período que a Grande Aracaju ficou sem abastecimento.
Presidente da Deso, Carlos Fernandes de Melo Neto. (Foto: Ascom/Sedurb)
Tudo aconteceu no último dia 9, com o rompimento da adutora do São Francisco, localizada no povoado Pedra Branca, em Laranjeiras. Quando bairros da capital, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e regiões de São Cristóvão ficaram sem água.
O valor é contabilizado pela quantidade de pessoas atingidas com o problema durante o período. Cerca de um milhão de pessoas ficaram sem água nas torneiras, então R$ 1 por cada uma delas, totalizando R$ 1 milhão. A ordem é que o preço seja revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor sendo custeadas as ações de campanhas educativas, além de programas de intervenção para defesa dos consumidores.
A promotora Euza Missano pediu a Deso um relatório com a lista dos bairros prejudicados sem água durante esses dias e o período. Todos os dados devem ser entregues em 10 dias. Na ação, está ainda detalhes como ressarcimento dos que tiveram gastos a mais durante o desabastecimento, como quem pagou carro-pipa e moradores de condomínios com contas individuais.
Durante esses dias, aconteceram duas audiências na promotoria do consumidor. Uma na quarta-feira, 13, para a análise da situação e exigência de carros-pipa em locais mais altos da capital, aonde a água não chegava. Na sexta-feira, 15, com o final da obra, um novo encontro ocorreu para um balanço da operação e principalmente para um diagnóstico dos impactos para a população.
Nas duas ocasiões, participaram membros das Defesas Civis do Município e Estado, Vigilância Sanitária, Procon, Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
De acordo com o presidente da Deso, Carlos Melo, eles ainda não foram notificados. “Não recebemos nada até agora e essa multa ainda será julgada”, disse.
Ascom/Ministério Público Estadual
