Proposição de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o PLS 493/2013, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de restringir a veiculação de publicidade direcionada a crianças no horário diurno. O parlamentar explica, em seu projeto, que até os oito anos de idade, a criança não consegue distinguir a publicidade do conteúdo dos programas com os quais se diverte.
Eduardo Amorim quer regulamentar propagandas voltadas para o público infanto-juvenil. (Divulgação)
A proposta está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da terça-feira, dia 5, e recebe o relatório favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ele, a publicidade infantil e adolescente deve ganhar uma nova regulamentação.
“A publicidade voltada para a criança contribui para a disseminação de valores consumistas e para o aumento de problemas sociais, como a erotização e o alcoolismo precoces, além do desenvolvimento de hábitos alimentares não-saudáveis, que vêm se tornando um problema de saúde pública”, explicou Dias.
Defesa
Segundo o senador Eduardo, diante da propagação avassaladora desse tipo de abordagem, as crianças e adolescentes simplesmente não têm como se defender. “As famílias, nesse contexto, também são vítimas, não cabendo exigir delas que atuem numa seara que exige iniciativa do poder público” relatou.
Para defender a proposição o líder do PSC no Senado se baseou nos estudos de pesquisadores como, por exemplo, Susan Linn, autora de livros sobre a relação entre crianças e consumo. “Verificamos que são utilizadas nestas propagandas, sofisticadas técnicas psicológicas com o intuito de influenciar as crianças a adquirir seus produtos comerciais”, explicou Eduardo.
Ao defender o PLS, o senador explica que, não atenta contra a liberdade de expressão, mas se constitui instrumento de defesa da sociedade contra práticas abusivas. “Propomos propagandas voltadas para o público adulto, este, sim, com discernimento e capacidade para ser tratado como consumidor”, disse.
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