Deputado estadual Capitão Samuel (PSL). (Foto de arquivo: Agência Alese)
Os deputados estaduais apreciam em plenário, provavelmente, na próxima segunda-feira (30), o veto proposto pelo governador Jackson Barreto (PMDB) a Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que versa sobre a fusão e/ou extinção de empresas e autarquias da administração direta e indireta. O veto foi derrubado, a partir de um acordo estabelecido com o Governo, para evitar a demissão de centenas de trabalhadores.
“Derrubar o veto foi algo amplamente pleiteado pela oposição, com o intuito de consertar um equívoco do Governo. Foram várias conversas das quais participou, também, o deputado Venâncio Fonseca, que está de licença médica”, ressaltou o deputado Capitão Samuel, líder da oposição na Assembleia Legislativa e vice-presidente da Comissão Especial, criada com única finalidade de apreciar a matéria.
Para Samuel, diante da reação de praticamente todos os deputados não restou alternativa ao Governo, a não ser desistir do veto que, na prática tornava vulneráveis todos os trabalhadores. “Temos que tranquilizar esses pais de família, muitos dos quais já em fim de carreira e que dependem desse salário para sobreviver”, observou Samuel.
EMENDA PARLAMENTAR – O parágrafo da Lei que foi, inicialmente, vetado pelo governador Jackson Barreto, surgiu a partir de uma emenda parlamentar, aprovada no dia 23 de dezembro do ano passado, durante o processo de reforma administrativa, proposto pelo Governo.
“O acordo estabelecia que, independente, do que ocorresse com algumas empresas públicas, havia o compromisso de que aqueles servidores que não estiverem aposentados ou em vias de aposentadoria, não seriam afetados com a reforma”, contou o capitão Samuel, ressaltando que, apesar desse entendimento prévio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou inconstitucionalidade no artigo.
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Da Assessoria de Imprensa
