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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça Dr. Francisco Ferreira de Lima Júnior e Dr. Nilzir Soares Vieira Junior, Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, ajuizou duas Ações Civis Públicas em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde por causa de inadequações e insuficiência de pessoal no Hospital Regional Dr. Jessé de Andrade Fontes, em Estância.
De acordo com os Promotores de Justiça, o MP recebeu relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, noticiando diversas irregularidades na estrutura e no funcionamento do hospital. A Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância instaurou um Inquérito Civil e, junto com o Centro Operacional dos Direitos à Saúde, realizou visita de inspeção na unidade. A pedido do MP, os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) e de Medicina (CREMESE), e o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (SINDIMED) também realizaram inspeções técnicas nas dependências do hospital e constataram uma série de problemas.
Em 2014, o MP expediu uma Recomendação para que o Estado e a FHS reestabelecessem o atendimento médico na área de ortopedia, colocassem em efetivo funcionamento a Unidade de Terapia Intensiva – UTI e dotassem a referida unidade hospitalar de médicos e demais profissionais capacitados.
Em recente inspeção, realizada em janeiro desse ano, o Sindicato dos Médicos listou diversas irregularidades, entre elas, destacou: “O ‘Hospital’ Jessé Andrade Fontes não pode ser classificado como Hospital, pois não possui as especialidades exigidas pelo Conselho Federal de Medicina: Clínica Médica, Pediatria e Cirurgia. Além disso, não possui escala de urgência e emergência de Ortopedia”.
“O mau funcionamento do Hospital Regional de Estância produz consequências nefastas para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos naquela unidade, que sofrem agravamento no seu quadro clínico, em razão da precária assistência prestada. Também se eleva, a níveis inaceitáveis, a taxa de transferência de pacientes para outros hospitais, postergando atendimentos que se demandavam urgentes e contribuindo para a superlotação das unidades da capital, principalmente do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), que deveria atender aos casos mais graves e complexos”, explicaram os Promotores de Justiça.
Dessa forma, para garantir assistência adequada e digna aos pacientes do SUS, atendidos no Hospital Regional, o Ministério Público requer que o Estado e a FHS disponibilizem métodos de diagnósticos necessários, entre eles ultrassonografia e tomografia, regulem o abastecimento de medicamentos e insumos essenciais e, ainda, promovam manutenção preventiva e corretiva na estrutura e equipamentos.
O MP requer, ainda, o pleno funcionamento dos setores de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia, Obstetrícia e UTI, com escalas completas de médicos e da equipe de enfermagem. Além disso, deverá ser mantido em funcionamento o banco de sangue por 24 horas e todas as escalas dos profissionais de saúde deverão ser afixadas, de forma ostensiva, em local de fácil acesso para conhecimento dos usuários.
Fonte: MP/SE
